Diretores do Sindasp e da Aaspesp participam de reunião e assembleia conjunta da categoria

Carlos Vítolo Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp.

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Diretores do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp-SP) e da Associação dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Aaspesp), estiveram reunidos durante a manhã e tarde de terça-feira (14) para discutirem a pauta de reivindicações 2017 da categoria.

Como já é do conhecimento da categoria, o secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, em publicação no Diário Oficial da União de 3/11/2016, excluiu os agentes de segurança penitenciária (ASP) do Estado de São Paulo de serem representados pelos sindicatos Sifuspesp e Sindcop. Portanto, o Ministério do Trabalho determinou que, desde então, somente a instituição Sindasp-SP poderá falar oficialmente e negociar com o governo em nome dos agentes penitenciários do Estado de São Paulo.

Para elaborar a pauta 2017, com o objetivo de ouvir os anseios da categoria, o Sindasp-SP fez uma consulta para colher sugestões dos agentes penitenciários para compor o documento oficial. Todas as propostas recebidas foram analisadas durante a reunião conjunta entre as diretorias do Sindasp-SP e Aaspesp. Propostas semelhantes foram juntadas e o documento ficou composto da seguinte forma:

PAUTA 2017

 

1. Perdas salariais referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017 (conforme laudo técnico);

2. Auxílio-alimentação no holerite (fim do teto);

3. Revisão e anulação dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) abertos contra os agentes penitenciários que participaram das greves;

4. ALE 100% no salário base dos ASPs;

5. Pagamento de insalubridade em seu grau máximo aos ASPs readaptados;

6. Adicional de periculosidade para ASPs;

7. Criação do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), firmado com o governo durante o acordo de greve em março de 2014;

8. Cancelamento na redução de 40% para 10% nos valores do adicional de insalubridade nos salários dos agentes readaptados;

9. Que ao se aposentar, o agente penitenciário não seja rebaixado de classe, mas permaneça na mesma que se encontra exercendo.

10. Aposentadoria especial aos 30 anos com integridade e paridade;

11. Melhorias das condições gerais de segurança de todas as unidades prisionais do Estado (scanners, bloqueadores de celular, telas metálicas cobrindo os pavilhões, automação das portas das celas em todas as unidades com implantação de equipe de manutenção preventiva, CIR);

12. Que os diretores sejam empossados através de critérios seletivos;

13. Solicitação de viaturas para o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) para as tropas existentes em todas as regiões do Estado.

Após a elaboração do documento, a pauta foi apresentada na Assembleia Geral Extraordinária, realizada também no dia 14, conforme publicação no jornal “Agora SP”, de circulação estadual, de sábado (11). Confira a publicação do edital abaixo. 

A pauta de reivindicações 2017 será protocolada em 1º de março, data-base da categoria, junto à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Casa Civil, Planejamento e Gestão, além do Palácio dos Bandeirantes, junto ao gabinete do governador Geraldo Alckmin. No protocolo, o Sindasp-SP pedirá o prazo de 30 dias para que o governo inicie as negociações. A assembleia decidiu que, caso o sindicato não seja chamado para o início das negociações no prazo solicitado, uma nova assembleia será convocada para que a categoria decida rumos a serem tomados.

Entre os assuntos discutidos na assembleia, também foi votado e aprovado por unanimidade a não incorporação da Aaspesp pelo Sindasp-SP, mas apenas a doação dos filiados da Aaspesp para o Sindasp-SP.

De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Danniel Grandolfo, os filiados que não tiverem desconto efetuado pelo Sindasp-SP, seja por não possuírem margem de desconto no banco, ou não pagarem na sede, não estarão filiados ao sindicato, e permanecerão filiados junto a Aaspesp até que regulazem a situação.

Por fim, a Aaspesp apresentou a prestação de contas da instituição, sendo aprovada por unanimidade. O Sindasp-SP também prestou contas, embora ainda não tenha a receita, sendo também aprovada por unanimidade pela assembleia.

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