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Agentes penitenciários baianos trabalharão armados pela primeira vez

Uso de equipamentos, no entanto, será permitido apenas fora das prisões

Os agentes penitenciários da Bahia receberam, na tarde desta quarta-feira (13), fardamentos, equipamentos e armamentos institucionais. Pela primeira vez desde 2014, quando o Estatuto do Desarmamento foi alterado para permitir que a categoria trabalhasse portando armas, esse tipo de entrega ocorre na Bahia, mas é para uso fora dos presídios. 

O investimento foi de cerca de R$ 7,9 milhões, o que incluiu a compra de equipamentos de baixa letalidade, como granadas de efeito moral, coletes de proteção balística, escudos e outros para atividade de inteligência. Segundo o secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte Neto, o investimento também possibilitará a entrega de 14 ambulâncias e 24 veículos-celas, espécie de camburão com capacidade para 8 internos. 

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), as armas entregues serão utilizadas em três atividades básicas do sistema: escolta, custódia e segurança de perímetro dos estabelecimentos prisionais. Esse detalhamento foi publicado no Diário Oficial em portaria no último dia 25 de fevereiro.

Ainda segundo informações da Seap, os equipamentos serão distribuídos para todas as unidades do sistema prisional baiano à medida em que os agentes forem sendo capacitados para seu uso. Ainda nesta semana, será publicada uma portaria sobre o treinamento. 

“Estamos entregando um fardamento de primeiro mundo para todos os agentes, além de armamentos que vão suprir as necessidades de uma área prisional, para que a gente possa fazer esse trabalho de proteção e escolta diretamente, sem precisar recorrer à Polícia Militar”, avaliou.

Com a entrega, os agentes da Bahia terão posse de arma e armamento institucional pela primeira vez.   

( Fernando Vivas/GOVBA)

( Fernando Vivas/GOVBA)

( Fernando Vivas/GOVBA)

( Fernando Vivas/GOVBA)

( Fernando Vivas/GOVBA)

( Fernando Vivas/GOVBA)

Insuficiente
Para Reivon Pimentel, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), alguns agentes já estão capacitados, mas o quantitativo de armas está ainda aquém da necessidade. "Estão chegando em torno de 400 pistolas e nós temos cerca de 1.300 agentes. O ideal é que se tivesse uma arma para cada um”, destacou Pimentel. 

Em resposta, a Seap refutou a necessidade de armamento individual. “É um equívoco. A missão do agente penitenciário não é estar armado dentro da unidade, já que ele também é um agente de ressocialização. Vale ressaltar que a utilização do armamento é exclusiva extramuros”, afirmou a pasta, em nota. 

O Sindicato informou ainda que o Grupo Especial de Operações Prisionais (Geop) já está qualificado para utilização desse armamento e eles serão os primeiros a receber o equipamento. "É preciso, sim, capacitar todos os demais agentes penitenciários. Nós estamos cobrando do secretário e da superintendência de gestão prisional que esse treinamento seja o mais breve possível. Segundo o superintende, as turmas de treinamento ocorrerão a partir do próximo mês”, complementou Pimentel. 

O representante da categoria classificou a entrega como um divisor de águas para a realidade prisional baiana e para o exercício da função. “Com a chegada desses equipamentos, principalmente do armamento institucional, porque vai nos empoderar frente ao crime organizado, vamos poder exercer todas as funções com segurança para o operador, para o agente penitenciário e para a sociedade”, pontuou.

Facções
Durante a cerimônia de entrega dos equipamentos, o secretário de Administração Penitenciária destacou a situação do sistema penitenciário baiano em relação ao número de vagas como “a melhor situação prisional do Brasil”. Nestor Duarte disse, ainda, que a Bahia tem 15 mil internos para 13 mil vagas disponíveis, uma sobrecarga que seria bem menor do que a brasileira, que tem 800 mil presos para 250 mil vagas.  

Questionado pelo CORREIO sobre a situação que levou à transferência de 50 presos do presídio de Feira Santana, o secretário disse que a transferência teria sido motivada por questões relacionadas às facções criminosas no final do ano passado. Segundo ele, o que ocorreu foi a necessidade de se adequar completamente a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o judiciário. “Naquela época estávamos adequados cerca de 97%, hoje já estamos 100% adequados ao que estava acordado com o Ministério Público”, esclareceu.  

Sobre as facções e o trabalho da Seap nesse sentido, o secretário disse ainda que se trata de um trabalho coletivo. “As facções existem no Brasil inteiro. Essa é uma luta cotidiana, é um trabalho que fazemos conjuntamente à Secretaria de Segurança Pública, no combate mais ostensivo à criminalidade. Aqui, no que nos compete nas unidades prisionais, com esses líderes de organizações, precisamos ter um tratamento diferenciado, um olhar específico para que eles não possam comandar suas facções de dentro das unidades”, disse. 

* Com supervisão da subeditora Fernanda Varela


Fonte: Correio / Bahia

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