Nota de repúdio ao comentário do jornalista Claudio Humberto sobre a Polícia Penal

Carlos Vitolo Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp.

imprensa@sindasp.org.br

® © (Direitos reservados. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura do jornalista e do Sindasp-SP, mediante penas da lei.)

Tendo em vista o comentário do jornalista Claudio Humberto, da Rádio Bandeirantes, sobre a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal, o Sindasp-SP tem apenas a lamentar e repudiar tal posicionamento.

O comentário do jornalista, no jornal “Gente”, do último dia 11, destaca que a aprovação da PEC “embute uma malandragem” apontando que haverá equiparação salarial. Assista ao comentário.

Como órgão representativo da categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP), o Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), manifesta a indignação da categoria e repudia tal comentário irresponsável.

A PEC da Polícia Penal foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 9, por 402 votos a 8, ou seja, por esmagadora maioria dos parlamentares, o que demonstra o reconhecimento da necessidade de se criar a Polícia Penal. A votação ocorreu em primeiro turno e ainda deve ser votada em segundo turno.

A PEC é de origem do Senado, que também aprovou a emenda por unanimidade em 2016, em segundo turno, com 62 votos a favor, zero contra e zero abstenções.

Após a aprovação final, os agentes penitenciários passarão a ter os mesmos direitos da carreira policial, já que a proposta prevê a constitucionalização da categoria inserindo os mesmos no artigo 144 da Constituição Federal, com os direitos previstos na carreira policial.

A nova polícia que será responsável pelas unidades prisionais de cada estado, também terá outras atribuições a serem definidas em leis específicas do Poder Executivo e será vinculada aos órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário dos estados, em São Paulo, atualmente, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

Por fim, ao mesmo tempo em que o Sindasp-SP repudia o comentário do jornalista Claudio Humberto, aproveita para agradecer a todos os deputados e senadores pela aprovação da PEC da Polícia Penal.

menu
menu