Sindasp se reúne com assessores do deputado Reinaldo Alguz e entrega pauta de reivindicações 2019

Encontro entre o sindicalista e assessores do parlamentar serviu para buscar apoio às reivindicações da categoria para 2019

Carlos Vitolo Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp.

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O delegado sindical que representa o Sindasp-SP em Araçatuba, Gilberto Rodrigues Pereira Pinto, esteve reunido na manhã desta quarta-feira (10) com os assessores do deputado estadual Reinaldo Alguz (PV).

O sindicalista foi muito bem recebido pelos assessores Antonio Marega, Walter dos Santos e Rodrigo José, que se comprometeram em entregar ao deputado a pauta 2019 dos agentes de segurança penitenciária (ASP).

É importante lembrar que a pauta 2019 é unificada e foi elaborada após a realização da Assembleia Geral Extraordinária entre Sindasp-SP e Sindcop, em quatro etapas e locais diferentes, (Complexo de Hortolândia, CDP de Pinheiros, sede estadual do Sindasp-SP em Pres. Prudente e sede do Sindcop em Bauru). O documento, que representa os anseios da categoria para 2019, foi protocolado na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) no último dia 27.

A pauta reivindica 20% de reajuste salarial (referente às perdas salariais da categoria nos últimos cinco anos), o respeito à data-base em 1º de março e a luta unificada contra a privatização do sistema prisional, além de outros itens que fazem parte da pauta permanente.

Na reunião entre o representante do Sindasp-SP e os assessores do deputado, o sindicato buscou o apoio para a luta e as reivindicações da categoria.

O deputado tomou posse no dia 15 do mês passado para exercer seu mandato na 19ª legislatura, que vai de 2019 a 2023, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Anteriormente, o deputado foi eleito para os mandatos nas seguintes legislaturas: 18ª (2015 a 2019), 17ª (2011 a 2015) e 16ª (2007 a 2011).

Atualmente, o parlamentar faz parte das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação; e CPI T4F Entretenimento S/A.

 

 

PAUTA UNIFICADA 2019

 

1 - DATA BASE (1º/03/2019): Discutida e fixada em reajuste por perdas inflacionarias em 20% (vinte por cento);

2 - AUTORIZAÇÃO AOS SINDICATOS: Para promoverem negociações, firmar acordos, assim como para instauração de protestos judiciais, dissídios coletivos, ou qualquer outra medida judicial ou administrativa necessária;

3 - PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL: A Assembleia Geral Extraordinária se manifestou contra a proposta de privatização, apontando ser um retrocesso que pode causar perdas de direitos irreparáveis, além dos enormes prejuízos econômicos ao Estado;

4 - PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PERMANENTES:

4.1 - Respeitar a data base;

4.2 - Esclarecimento da atual situação da comissão instituída para o estudo e implantação do Bônus de Resultado Penitenciário, previsto desde 2015;

4.3 - Lei Orgânica para o sistema penitenciário, atingindo todos os servidores da SAP;

4.4 - Aumento salarial mais a inflação acumulada dos últimos 4 (quatro) anos;

4.5 - Aposentadoria especial com 25 anos de atividade na carreira com paridade e integralidade;

4.6 - Fim imediato ao desvio de função;

4.7 - Flexibilização da venda de licença prêmio, no mínimo de 15 dias e no máximo de 90 dias;

4.8 - Concursos regionais para oficiais operacionais administrativo;

4.9 - Equipamentos adequados e viaturas para que os AEVPs possam fazer a escolta de presos;

4.10 - Projeto de lei que altera a nomenclatura de classificação do ASP, passando de "classe" para "nível";

4.11 - Rever padrão de lotação funcional nas unidades prisionais;

4.12 - Auxílio refeição no holerite, nos moldes das Polícias Civil e Militar;

4.13 - Insalubridade no grau máximo para o pessoal de atividade meio da SAP;

4.14 - Aposentadoria especial para as ASPs femininas de 25 (vinte e cinco) anos, desde que conte com pelo menos 15 (quinze) anos na carreira;

4.15 - Fim do interstício no caso de aposentadoria (Não retroceder de classe caso tenha sido promovido antes de aposentado).

4.16 - Especificamente em Bauru, foi solicitado a inclusão e deliberação contra a possível desativação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) 3, “Noé de Azevedo”, antigo Instituto Penal Agrícola.

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