Sindasp da Baixada se reúne com assessor do deputado sargento Neri em busca de apoio à pauta 2019

No encontro com o assessor do parlamentar foi entregue a pauta de reivindicações da categoria para 2019 e discutido diversos problemas que envolvem o Iamspe.

Carlos Vitolo Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp.

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O diretor Jurídico da regional do Sindasp-SP na Baixada, Marcio Assunção, recebeu na sede do sindicato o assessor do deputado estadual sargento Neri (AVANTE), Joelmir Garcia, com o objetivo de buscar o apoio do parlamentar para as reivindicações da pauta unificada 2019.

Os itens da pauta foram apresentados e discutidos com o assessor, que se comprometeu em entregar o documento ao deputado, que é membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Além da pauta 2019, a reunião também discutiu diversos problemas relacionados ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe).

É importante lembrar que a pauta 2019 é unificada e foi elaborada após a realização da Assembleia Geral Extraordinária entre Sindasp-SP e Sindcop, em quatro etapas e locais diferentes, (Complexo de Hortolândia, CDP de Pinheiros, sede estadual do Sindasp-SP em Pres. Prudente e sede do Sindcop em Bauru). O documento, que representa os anseios da categoria para 2019.

A pauta reivindica 20% de reajuste salarial (referente às perdas salariais da categoria nos últimos cinco anos), o respeito à data-base em 1º de março e a luta unificada contra a privatização do sistema prisional, além de outros itens que fazem parte da pauta permanente.

 

PAUTA UNIFICADA 2019

1 - DATA BASE (1º/03/2019): Discutida e fixada em reajuste por perdas inflacionarias em 20% (vinte por cento);

2 - AUTORIZAÇÃO AOS SINDICATOS: Para promoverem negociações, firmar acordos, assim como para instauração de protestos judiciais, dissídios coletivos, ou qualquer outra medida judicial ou administrativa necessária;

3 - PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL: A Assembleia Geral Extraordinária se manifestou contra a proposta de privatização, apontando ser um retrocesso que pode causar perdas de direitos irreparáveis, além dos enormes prejuízos econômicos ao Estado;

4 - PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PERMANENTES:

4.1 - Respeitar a data base;

4.2 - Esclarecimento da atual situação da comissão instituída para o estudo e implantação do Bônus de Resultado Penitenciário, previsto desde 2015;

4.3 - Lei Orgânica para o sistema penitenciário, atingindo todos os servidores da SAP;

4.4 - Aumento salarial mais a inflação acumulada dos últimos 4 (quatro) anos;

4.5 - Aposentadoria especial com 25 anos de atividade na carreira com paridade e integralidade;

4.6 - Fim imediato ao desvio de função;

4.7 - Flexibilização da venda de licença prêmio, no mínimo de 15 dias e no máximo de 90 dias;

4.8 - Concursos regionais para oficiais operacionais administrativo;

4.9 - Equipamentos adequados e viaturas para que os AEVPs possam fazer a escolta de presos;

4.10 - Projeto de lei que altera a nomenclatura de classificação do ASP, passando de "classe" para "nível";

4.11 - Rever padrão de lotação funcional nas unidades prisionais;

4.12 - Auxílio refeição no holerite, nos moldes das Polícias Civil e Militar;

4.13 - Insalubridade no grau máximo para o pessoal de atividade meio da SAP;

4.14 - Aposentadoria especial para as ASPs femininas de 25 (vinte e cinco) anos, desde que conte com pelo menos 15 (quinze) anos na carreira;

4.15 - Fim do interstício no caso de aposentadoria (Não retroceder de classe caso tenha sido promovido antes de aposentado).

4.16 - Especificamente em Bauru, foi solicitado a inclusão e deliberação contra a possível desativação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) 3, “Noé de Azevedo”, antigo Instituto Penal Agrícola.

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