Audiência pública discute privatização do sistema penitenciário

O auditório Franco Montoro foi palco, na última terça-feira (2/7), de debate entre instituições, sindicatos da categoria e sociedade civil contrários à questão das privatizações no sistema carcerário no Estado de São Paulo. 

O debate foi promovido após o governador João Doria anunciar, no início de 2019, que os novos presídios construídos no Estado serão privatizados, utilizando o modelo de parcerias público privadas. 

Segundo reportagens publicadas à época, quatro das doze penitenciárias em construção no Estado seriam concedidas à iniciativa privada ainda neste ano, por meio de editais. 

A proposta não precisará passar pela Assembleia Legislativa e terá como foco a oferta de serviços de ressocialização, como cursos profissionalizantes, educacionais e ofertas de trabalho em fábricas no interior das cadeias. 

Carlos Gianazzi (PSOL) acredita não ser este modelo o ideal para desafogar os problemas do setor. "É uma medida muito grave, contraditória e criminosa do governo Doria que irá transformar um preso em mercadoria, aumentando o processo de encarceramento no Estado de São Paulo. Esse modelo de privatização não deu certo em vários países do mundo, os Estados Unidos estão abandonando esse modelo. Isso não funciona", declarou o parlamentar. 

Hugo Leonardo, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDD) afirmou que a privatização não vai diminuir a quantidade de presos no sistema. "Nós temos uma superpopulação carcerária, um sistema absolutamente caro que viola os direitos e garantias individuais. O modelo de privatização não irá melhorar esse estado de calamidade que existe nos presídios do Estado de São Paulo", alegou. 

Hoje, o Estado de São Paulo tem 171 presídios em funcionamento e 230 mil presos, 50 mil além da capacidade total. Em 2015, a CPI do Sistema Carcerário instaurada na Câmara dos Deputados apurou que o custo de uma pessoa presa para o Poder Público estadual varia entre R$ 2 mil e R$ 3 mil reais por mês nas unidades e que o custo subiria para R$ 4 mil com algum nível de participação privada.


Fonte: Alesp

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