Instalação de bloqueadores de celular em presídios deverá ser feita em 6 meses, aponta Comissão da Câmara

O texto aprovado pela Comissão destina ao Fundo Penitenciário Nacional parte das verbas arrecadadas pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações

Carlos Vitolo Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp.

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A instalação de bloqueadores de sinais de celular nos presídios deverá ser feita no prazo de 180 dias. A proposta foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Luis Miranda (DEM-DF) ao Projeto de Lei Complementar 470/18, do Senado Federal. (Ao lado, deputado Luis Miranda / Foto: Michel Jesus - Câmara dos Deputados)

“A desativação do serviço de telefonia móvel deve ficar sob escopo de atuação daquelas empresas que já o fazem, atuando especificamente neste ramo, e de forma terceirizada pelo poder público”, disse o autor do substitutivo.

Atualmente, a Lei 10.792/13 prevê que as unidades prisionais disponham de bloqueadores de celulares, no entanto, não estabelece prazo para a instalação.

De acordo com a Comissão, a instalação poderá utilizar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os bloqueadores deverão ser instalados pela União e contará com a colaboração dos estados e do Distrito Federal.

Segundo a proposta, foi criada uma nova fonte de receita do Funpen, com 5% de parte das verbas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), como outorga e autorização de serviços de telecomunicações. Miranda destacou que, desde a sua criação, o Fistel já arrecadou R$ 57 bilhões e aplicou 9% desse total (R$ 5,1 bilhões). “Existe um saldo bilionário de recursos não aplicados. Os recursos do Funpen poderiam ser incrementados com o Fistel”, disse. Miranda retirou do projeto o dispositivo que condicionava as novas outorgas de telecomunicação à instalação, ao custeio e à manutenção dos bloqueadores pelas empresas.

A proposta tramita em regime de urgência e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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