O RESGATE DA LUTA - Agentes penitenciários conquistam criação da Polícia Penal

A Câmara dos Deputados aprovou a emenda constitucional 372/2017 que cria a Polícia Penal nos estados e no Distrito Federal. A emenda concede poder de polícia aos agentes penitenciários, que serão inseridos no artigo 144 da Constituição com todos os direitos da carreira policial.

Carlos Vitolo Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp.

imprensa@sindasp.org.br

® © (Direitos reservados. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura do jornalista e do Sindasp-SP, mediante penas da lei.)

(reportagem atualizada 8/11/2019)

Os agentes penitenciários de todo o país conquistaram o poder polícia. Desde 2004, a categoria vivia uma angustiante busca pela inclusão no artigo 144 da Constituição, visando o reconhecimento dos mesmos direitos das outras polícias.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A votação de 385 votos a 16 ocorreu em segundo turno e a PEC já foi recebida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) (veja imagem) para elaboração da redação final e depois a promulgação. A emenda é de origem do Senado, que também aprovou a proposta por unanimidade em 2016. 

A nova polícia – que deverá ser vinculada aos órgãos de segurança dos estados – será responsável pelas unidades prisionais. As atribuições deverão ser definidas em leis específicas do Poder Executivo de cada estado.

Para o presidente do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Valdir Branquinho, “a criação da Polícia Penal é o reconhecimento de uma categoria desvalorizada e muitas vezes desprezada pelos governos. Nossa inclusão na Constituição garantirá automaticamente os mesmos direitos das outras polícias já reconhecidas pelo artigo 144”, disse Branquinho. “A categoria está muito feliz, não foi uma luta fácil, mas enfim, conquistamos o poder de polícia e o respeito aos nossos direitos”, finalizou o presidente.

 

►DIRETORES MORREM EM BUSCA DA POLÍCIA PENAL

É importante relembrar que, na busca pelo sonho de se criar a Polícia Penal, três diretores do Sindasp-SP morreram em um trágico acidente, em 2017, quando retornavam de Brasília.

Na volta a Presidente Prudente, onde estiveram para acompanhar a votação PEC no Senado, José Cícero de Souza, “Lobó” (54 anos), Edson Chagas “Cebolinha” (57 anos) e Daniel Grandolfo (37 anos) perderam a vida na Rodovia Assis Chateubriand, no município de José Bonifácio, cerca de 50km de São José do Rio Preto, em um choque com um caminhão carregado de tijolos. A votação acabou não ocorrendo por falta de quórum no Senado.

O Sindasp-SP registra a lembrança e homenageia os três diretores que não mediram esforços para buscar a realização do sonho da Polícia Penal.

 

►NOTA DA SAP

No início da manhã (às 9h22) a reportagem do Sindasp-SP solicitou uma nota da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) sobre a aprovação da criação da Polícia Penal, no entanto, até o fechamento da reportagem (às 15h40) o órgão do governo ainda não havia se manifestado.

 

►BUSCA PELO PODER DE POLÍCIA COMEÇOU EM 2004

A incansável busca pela criação da Polícia Penal teve início em 2004, com a apresentação da antiga PEC 308/04, de autoria do ex-deputado federal Neuton Lima (PTB), que pedia a criação da nova polícia. Desde então, agentes penitenciários do Brasil inteiro e suas instituições sindicais começaram a luta pelo sonho de se tornarem policiais penais.

Após anos de visitas aos gabinetes dos deputados em Brasília, em 2016, surge outra PEC, a 14/2016, proposta pelo então senador Cássio Cunha Lima (PSDB), tratando também da criação da Polícia Penal. Era uma emenda mais concisa, sem a complexidade da 308/04, com o objetivo somente de criar a instituição Polícia Penal e enfim incluir a categoria no artigo 144 da Constituição.

A PEC 14/2016 foi aprovada por unanimidade em dois turnos pelo Senado e, em 2017, deu entrada na Câmara dos Deputados com o número alterado, sendo recebida pela Mesa Diretora como PEC 372/2017, agora aprovada em dois turnos.

 

►SISTEMA PENITENCIÁRIO FALIDO E A ÁRDUA MISSÃO DOS AGENTES

Os agentes penitenciários enfrentam no cotidiano as dificuldades do exercício da profissão, tanto pela falta de valorização quanto pelos respingos das celas superlotadas e de um sistema penitenciário falido. Os profissionais vivem riscos diários, condições estressantes e insalubres em busca do sustento de suas famílias. Com a criação da Polícia Penal, a categoria espera ter enfim completado a árdua missão da sonhada busca pela valorização e reconhecimento.

 

EM 2010, FOI PRECISO OCUPAR O SALÃO VERDE DA CÂMARA

A mobilização da categoria pela busca da criação da Polícia Penal teve um fato marcante em 17/8/2010, quando cerca de 400 agentes penitenciários de todo o país ocuparam o Salão Verde da Câmara e passaram a noite no local. (Como jornalista que acompanhava os agentes penitenciários na cobertura do fato, fui testemunha ocular e também passei a noite “trancado” no São Verde da Câmara, enquanto observava a tropa de chopa posicionada para entrar, o que não foi necessário pela intervenção de alguns deputados).

A ocupação do Salão Verde ocorreu depois que a categoria foi impedida de entrar nas galerias da Câmara para acompanhar as atividades dos deputados e cobrar a criação da Polícia Penal. Na época, Michel Temer (PMDB) era presidente da Câmara.

O confronto físico foi inevitável, a Polícia Legislativa agiu e os agentes penitenciários foram recebidos com choques de teaser e cassetetes. Os agentes viveram momentos de tensão naquela noite. No outro dia, pela manhã, deixaram o Salão Verde em passeata contando o Hino Nacional. Foi a partir dali que uma maior conscientização da categoria ganhou força, a luta se renovou e se tornou mais real o sonho da criação da Polícia Penal.

 

CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL GANHA APOIO DA POLIZIA PENITENZIARIA ITALIANA

Com o objetivo de fortalecer a luta pela criação da Polícia Penal, agentes penitenciários membros da diretoria do Sindasp-SP estiveram na Itália em junho de 2012. O objetivo foi conhecer de perto o sistema penitenciário e a Polizia Penitenziaria Italiana. No ano seguinte, em fevereiro de 2013, policiais italianos vieram ao Brasil para conhecer o nosso sistema penitenciário, especificamente do Estado de São Paulo, e dar apoio à criação da Polícia Penal. Na época, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) recebeu a comitiva dos policiais italianos e agentes penitenciários, representados por diretores do Sindasp-SP, em audiência no Palácio dos Bandeirantes. O secretário-geral da Sappe (Sindacato Autonomo Polizia Penitenziaria), Donato Capece, argumentou ao governador sobre a importância de se criar a Polícia Penal no Brasil e principalmente em São Paulo.

Hoje a Polícia Penal é uma realidade e agentes penitenciários do Brasil inteiro comemoram a conquista e recordam dos momentos de luta, de fracassos e vitórias, que fizeram o Congresso Nacional entender que a criação da Polícia Penal é mais que um desejo de uma categoria, é uma necessidade para que o Brasil um dia se orgulhe do seu sistema penitenciário.

menu
menu