Assembleia aprova a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública

Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (27/11) projeto de autoria do Executivo que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública, assim como o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. O objetivo do Fundesp é armazenar recursos para serem empregados em projetos e atividades voltados a segurança pública e combate à violência. O fundo será gerido pelo conselho que deve ser formado por representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Militar, entre outras entidades do setor. A instituição dos órgãos atende a medidas federais, e a partir da criação do fundo e do conselho, é possível receber recursos do fundo nacional.

A deputada Carla Morando (PSDB) justificou que a aprovação é necessária para que o Estado tenha maiores recursos na área da segurança. "Esse fundo destina um valor para a Defesa Civil e Segurança Pública dos estados. A questão é que só podemos recebe-lo se isso estiver aprovado em lei e até então, ele não estava. Qualquer valor em prol da segurança é sempre bem-vindo, pois sempre nos ajuda. Segurança pública é uma das pautas que todos querem melhorar, quanto mais conseguirmos receber do Governo Federal, melhor para o nosso Estado", afirmou.

O deputado Teonilio Barba (PT) apresentou críticas quanto ao conselho estadual que será criado. "Foi importante essa aprovação, pois a proposta traz um recurso importante para as polícias civil, militar e técnico cientifica, de R$ 22 milhões. Apesar disso, temos crítica quanto à composição do conselho. Em Brasília, existe um conselho deliberativo de gestão do projeto e além dele existe um outro consultivo, que é feito pela sociedade civil organizada. Aqui em São Paulo, eu exijo que tenha a mesma formação. Isso traz transparência ao fundo", explicou.

PL 1209/2019 segue agora para a sanção do governador.


FonteAlesp

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