Alesp realiza audiência pública na segunda para discutir reforma da Previdência

Os sindicatos que representam o sistema penitenciário, Sindasp-SP, Sifuspesp e Sindcop estarão presentes junto com funcionários os públicos de diversas categorias. Às 13h haverá um ato e a audiência ocorre às 14h.

Carlos Vitolo Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp.

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A Assembleia Legislativa realiza na próxima segunda-feira (2) uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2019, que modifica o regime de Previdência e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, que trata das aposentadorias e pensões do regime próprio de Previdência dos servidores públicos do Estado.

O projeto de reforma da Previdência foi apresentado pelo governador João Doria (PSDB) e tramita com rapidez na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Campos Machado (PTB) e a convocação foi publicada pelo presidente da Alesp, deputado Cauê Macris. O evento está marcado para às 14h, no auditório Franco Montoro. Antes, porém, às 13h, haverá um ato de protesto contra a reforma.

Os sindicatos que representam o sistema penitenciário e que estão unidos no Fórum Penitenciário Permanente, Sindasp-SP, Sifuspesp e Sindcop, estarão presentes se unindo a funcionários públicos de diversas categorias. Diversos deputados estão presentes.

Entre os pontos que mais prejudicam os servidores na reforma proposta pelo governo está a elevação da idade mínima de aposentadoria voluntária, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Outro ponto é a ampliação da alíquota de contribuição previdenciária dos funcionários públicos, que passa de 11% para 14%.

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