A pedido do Sindasp, 12 Câmaras fazem moções de apoio para incluir ASPs na reforma da Previdência

Colaborou com a reportagem Rodrigo Moraes

(Estagiário de jornalismo)

 

A pedido do Sindasp-SP, no ano passado, 12 Câmaras municipais fizeram moções de apoio para que os agentes de segurança penitenciária (ASP) sejam incluídos nas regras especiais da reforma da Previdência. A reforma da Previdência está sendo discutida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16.

As Câmaras municipais, pediram que a decisão do Legislativo fosse oficiada ao presidente da República Michel Temer, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, bem como aos sindicatos da categoria e unidades prisionais dos municípios.

As 12 Câmaras que criaram as moções são das cidades de Lucélia, Junqueirópolis, Presidente Prudente, Lavínia, Presidente Bernardes, Santo Anastácio, Marília, Martinópolis, Guararapes, Mirandópolis, Santo Expedito e Itirapina.

No ano passado, os agentes penitenciários haviam sido incluídos no relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), conquistando os mesmos direitos dos policiais, mas durante a leitura do relatório na sessão da Câmara, o relator divulgou uma errata esclarecendo que os agentes penitenciários estavam de fora das regras especiais.

Em busca de apoio para a aprovação da reforma previdenciária, o presidente Michel Temer analisa a possibilidade de incluir os agentes penitenciários nas regras especiais. A informação foi dada pelo jornal “Folha de São Paulo”, em entrevista com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que analisou como “justo” que sejam adotadas regras para os agentes penitenciários. Segundo a Folha, Marun admitiu rever a posição se os parlamentares se comprometerem a defender publicamente a reforma.

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