CAE aprova projeto que destina verbas do Funpen para bloqueio de celulares nas prisões

O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) deve ser utilizado para a instalação, custeio e manutenção de bloqueio de celulares nas prisões. É o que estabelece projeto de lei (PLS 285/2017) do senador Lasier Martins (PSD-RS) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O projeto original previa a utilização de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para a instalação de bloqueadores de celulares em presídios. Mas, por sugestão do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), a CAE substituiu o Fistel pelo Funpen. Segundo Armando Monteiro, o Fistel pode ser contingenciado. Enquanto que o Funpen, devido à lei recentemente aprovada no Congresso, não. Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, Bruno Lourenço.


Fonte: Agência Senado

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