Câmara retoma discussão sobre Sistema Único de Segurança Pública

Partidos contrários ao governo Temer obstruíram a sessão de ontem e impediram a votação da proposta

A votação do Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), está novamente na pauta da sessão do Plenário desta quarta-feira. Ontem, depois de mais de três horas de obstrução de partidos contrários ao governo Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiou a votação para hoje.

Os partidos oposicionistas protestavam contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado por corrupção passiva e lavagem de no caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente cumpre pena em Curitiba.

Apesar da obstrução, o Plenário conseguiu encerrar a discussão sobre a matéria. O relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), apresentou parecer favorável a seis emendas de Plenário.

Ele incluiu como integrantes do Susp os agentes de trânsito e os guardas portuários e especificou que os mecanismos usados por órgãos de combate à lavagem de dinheiro vão fazer parte dos instrumentos a serem usados pela Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, criada pelo projeto.

Os partidos ainda podem tentar alterar o texto por meio de destaques. O PCdoB, por exemplo, quer incluir mecanismos de controle social, enquanto o PT pretende retirar um dispositivo que dá aos agentes penitenciários natureza policial.

Também está na pauta desta quarta, a proposta sobre alteração do cadastro positivo (PLP 441/17).

A sessão está marcada paras as 13 horas.


Fonte: Agência Câmara

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