Comissão da reforma da Previdência mantém mudanças no acesso a benefícios assistenciais

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) rejeitou, por 22 votos a 14, o destaque do PT que buscava eliminar as mudanças no acesso aos benefícios assistenciais.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que o governo quer elevar a idade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 65 para 68 anos para não desestimular as contribuições para a Previdência. O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência carentes que não precisam comprovar um tempo mínimo de contribuição. Segundo ele, há muita judicialização no setor e isso será eliminado com a reforma.

A deputada Luizianne Lins (PT-CE) disse que o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), dificulta o acesso ao BPC porque condicionaria a concessão à impossibilidade de cumprimento de um artigo da Constituição que fala na obrigação de os filhos cuidarem dos pais. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou ainda que a definição de carência ficou para uma lei posterior, o que também pode representar um risco para o acesso ao benefício.

A reunião ocorre no plenário 2.


Fonte: Agência Câmara

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