Deputados criticam corte no orçamento da Polícia Rodoviária Federal

Deputados e representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) cobraram nesta terça-feira (8), em audiência na Comissão de Viação e Transportes, explicações do governo federal para o recente corte no orçamento da instituição.

No fim de março, como parte do esforço para reduzir gastos públicos, o presidente Michel Temer publicou um decreto (Decreto 9.018/17) reduzindo em 44% o orçamento da PRF, que caiu de R$ 420 milhões para R$ 236 milhões em 2017.

Diretor-geral substituto da PRF, Marcelo Moreno disse que o contingenciamento compromete diversas atividades do órgão, que atua em dois eixos principais: segurança viária e enfrentamento à criminalidade.

Moreno explicou que a PRF conta atualmente com 10,3 mil policiais e tem usado a tecnologia para aumentar a eficácia da fiscalização das rodovias brasileiras. “Hoje todos os policiais estão equipados com sistemas móveis, com autonomia para fazer boletim de ocorrência, atuação, e acessar o Alerta Brasil [sistema com informações atualizadas de ocorrências de furto e roubo de veículos nas últimas 72 horas]”, informou. “É claro que essa tecnologia tem um custo e o que nos preocupa é ter de diminuir isso exatamente por causa do custo”, completou.

O debate foi proposto pela deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) e pelos deputados Alexandre Valle (PR-RJ) e Marcelo Matos (PHS-RJ). Segundo a parlamentar, que já perdeu um filho em acidente de trânsito, apenas quem sente o problema de perto percebe com facilidade que reduzir o orçamento da PRF não é o caminho. 

Prioridades
Para justificar o corte, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Rodrigo Cota, afirmou que a situação na PRF segue a mesma orientação de contenção de gastos de todos os órgãos. Ele rebateu argumentos de que o Executivo não esteja priorizando a segurança pública e destacou que há pouco espaço no orçamento para promover cortes, uma vez que cerca de 90% das despesas são obrigatórias.

“As prioridades de políticas públicas não são definidas pelo Poder Executivo. As prioridades são definidas pelo Legislativo desde a Constituição de 1988. Essas prioridades são gastos com previdência, saúde, assistência social, amparo ao trabalhador e educação, o que somando o gasto com pessoal, chega a 85% do orçamento”, argumentou.

Presidente da Frente Parlamentar em defesa da PRF, o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) reconheceu que a tarefa do Ministério do Planejamento não é fácil. Ele ressaltou, no entanto, que a atuação da PRF não pode ser tratada de forma secundária.

Para o deputado Cabo Sabino (PR-CE), o governo erra ao retirar recursos da PRF e, no mesmo período, perdoar dívidas de instituições financeiras. “Então me explica por que o Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] dá de presente ao Itaú R$ 25 bilhões em perdão de dívidas, valor mais de cem vezes maior que o orçamento que deixaram para a PRF?”, questionou.

Investimento
Por sua vez, o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Marcelo Azevedo, sustentou que o que está sendo tratado como gasto deveria ser visto como investimento.
“São dois milhões de quilômetros que deixaram de ser patrulhados em junho. Em razão disso, houve queda de 20% na fiscalização de alcoolemia e aumento no número de assaltos a ônibus e de mortes nas rodovias federais”, observou.

O diretor da Fenaprf lembrou ainda que, de 2011 a 2017, a PRF arrecadou R$ 2,5 bilhões somente com multas de trânsito. Entretanto, segundo ele, esses valores não têm retornado à instituição na forma de investimento como deveriam.


Fonte: Agência Câmara

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