Febrasp e Sindasp repudiam manobra do relator da PEC 287, tirando agentes penitenciários das regras de exceção da reforma pela atividade de risco

Artur Maia altera relatório da PEC 287 na calada da noite, desrespeitando luta dos agentes

(Texto de responsabilidade da Febrasp)


Na noite desta quarta-feira (19), na continuação da sessão de leitura do relatório da PEC 287, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), divulgou uma errata na qual declarou que os agentes penitenciários não haviam sido incluídos nas regras especiais dos policiais civis com idade mínima de 55 anos, ao contrário do documento que ele mesmo havia apresentado na manhã do mesmo dia, que expressava na página 67 a inclusão dos agentes.

A informação caiu como uma bomba na categoria. A FEBRASP e seus sindicatos têm sido incansáveis na defesa da garantia constitucional a uma aposentadoria diferenciada dada a periculosidade da atividade profissional que exercem.

Será que em seu gabinete o deputado Artur Maia acha que a rotina de trabalho dentro dos presídios brasileiros não é perigosa?

Toda nossa luta tem sido pra garantir a inclusão da categoria juntamente com os policiais nas regras de exceção da previdência. Teve luta e sacrifício para garantir regras especiais para a categoria. Estivemos em todas as mobilizações e articulações contra essa reforma. Não vamos aceitar sermos prejudicados.

A Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (FEBRASP) esteve reunida com o relator na Câmara dos Deputados, e explicaram sobre as necessidades da aposentadoria diferenciada para a categoria. Uma publicação intitulada Operários do Cárcere, lançada por dos nossos sindicatos filiados, traçou um diagnóstico das condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores em presídios, e apontou, entre outras agruras, o alto nível de adoecimento que vivem os agentes, justificando o tratamento diferenciado da Previdência.

Luta que segue

O governo fez a sua parte para tentar nos dividir. Nossa resposta deve ser a união ainda maior para fortalecer. As direções sindicais já estão se articulando para oferecer uma reação a essa afronta contra os valorosos e aguerridos agentes penitenciários do Brasil.

Se a ideia do governo Temer é desestimular o movimento sindical dos trabalhadores penitenciários, erraram. Não vamos desistir. Que o desrespeito do governo e seus deputados venha fortalecer ainda mais nosso sentimento de união na busca de uma aposentadoria digna e justa pra nossa categoria!

Ainda haverá muita luta.

FEBRASP – Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários

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