Justiça determina contratação de mais agentes penitenciários para PCE

A Justiça deu prazo de quinze dias para que o governo do estado tome medidas para melhorar o atendimento na Penitenciária Central do Estado, em Piraquara. Dentre as determinações feitas pela Vara da Corregedoria dos Presídios de Curitiba está a adequação do número de agentes penitenciários, atualmente deficitário, e o aumento do número de escâneres corporais para atender a demanda de visitantes nas unidades do complexo.

O documento, datado de 20 de agosto de 2018, é assinado pelo juiz Ronaldo Sansone Guerra e responde a um pedido de providências feito pelo Conselho da Comunidade, que levou ao conhecimento do juízo um abaixo-assinado de cerca de 1200 internos em fevereiro deste ano. A presidente do Conselho, Isabel Mendes comentou com alívio a decisão.

Naquela carta, os presos alegaram insuficiência na assistência de saúde e atendimento jurídico além de insatisfação com as atividades laborais e educacionais, precariedade da alimentação e insuficiência de banho de sol. Os detentos relataram ainda desrespeito aos familiares-visitantes, com dificuldade nas revistas.

Após o encaminhamento de explicações por parte do governo do estado e de uma vistoria feita in loco pelo próprio juiz, ele entendeu parcialmente procedentes as reclamações. Por exemplo: o banho de sol acontece apenas uma vez por semana, em descumprimento da Lei de Execuções Penais. Entendeu ainda que a demanda por estudo e trabalho é maior do que a capacidade de atendimento.

A partir disso, o juiz determinou que seja oficiada a Secretaria de Segurança Pública para que, no prazo de 15 dias, supra a deficiência de agentes penitenciários da unidade, a fim de que se possa ofertar melhor atendimento ao preso, principalmente, no que diz respeito à concessão de banho de sol de forma mais frequente. A pasta também deve providenciar mais aparelhos de escaneamento para atender a demanda de visitante nas unidades, evitando-se longas filas e espera demasiada nas revistas. Ao Governo do Estado do Paraná foi determinado para que, no prazo de 15 dias, informe se há frequente fiscalização das empresas licitadas quanto à alimentação fornecida.

Por fim, pede-se que o Defensor-Geral do Estado promova ações a fim de melhor assessorar a unidade em questão.

Procuradas, Defensoria do Estado e Secretaria de Estado da Segurança Pública informaram que ainda não foram notificadas.


Fonte: Rádio CBN

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