Ministério da Justiça e Segurança Pública inicia processo para construção de penitenciária federal

O Ministério da Justiça e Segurança iniciou o processo de transferência de domínio de área no município de Eldorado do Sul (RS) para a Secretaria de Patrimônio da União, onde será construída uma das cinco penitenciárias federais, anunciadas pelo governo federal em janeiro. Outras duas devem ser construídas no Amazonas e na Paraíba. 

A Portaria nº 181, de 12 de maio de 2017, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, instituiu a Comissão de Trabalho do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para adoção de providências sobre a doação do terreno à União. 

O objetivo da Comissão é dar celeridade nas questões legais sobre doação de terrenos que receberão as novas penitenciárias federais do Depen. Ela é composta por dois técnicos com autonomia para analisar e vistoriar as condições dos terrenos e localidades disponíveis para as construções. 

O Sistema Penitenciário Federal (SPF) possui quatro unidades, localizadas em Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Catanduvas (PR) e Porto Velho (RO), além da quinta em construção em Brasília. A finalidade do sistema é apoiar os estados no isolamento de lideranças do crime organizado. O Plano Nacional de Segurança prevê mais cinco prisões no mesmo modelo.  


Fonte: MJ

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