Relator apresenta substitutivo sobre Sistema Único de Segurança

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) apresentou seu substitutivo ao Projeto de Lei 3734/12, do Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações em nível nacional.

Essa atuação conjunta ocorrerá por meio de operações combinadas e planejadas em equipe; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos de apuração, que serão padronizados; compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin); e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

Ele deverá voltar a dar parecer após o fim da discussão, quando se encerrar o prazo para apresentação de emendas de Plenário.


Fonte: Agência Câmara

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