Secretário informa Sindasp que unidades têm conhecimento da determinação para renovar porte de arma dos aposentados

A afirmação do secretário veio em resposta ao ofício encaminhado pelo Sindasp-SP informando que os ASPs aposentados não conseguem renovar porte de arma e que as unidades alegam não terem conhecimento da determinação

Carlos Vítolo Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp.

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Agentes de segurança penitenciária (ASPs) aposentados procuraram a sede regional do Sindasp-SP em Marília e reclamaram que não estão conseguindo renovar o porte de arma na unidade onde exerciam suas funções.

A reclamação foi recebida pelo diretor administrativo da regional de Marília, Luciano Carneiro. De acordo com o diretor, os ASPs disseram que as unidades alegam não terem nenhuma determinação para a renovação do porte dos aposentados.

O Sindasp-SP protocolou ofício junto ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, solicitando que as unidades prisionais fossem comunicadas sobre a concessão do porte de arma de fogo para os aposentados.

Em resposta ao ofício do Sindasp-SP, Lourival Gomes, destacou: “ [...] venho, por intermédio deste, informar que todas as unidades prisionais do Estado de São Paulo tem conhecimento da Resolução SAP – 105, de 08 de julho de 2016 alterada pela Resolução SAP – 56, de 20 de abril de 2017”, descreve o texto do ofício enviado pelo secretário ao Sindasp-SP.

Ainda segundo o documento, o secretário encaminhou cópia do procedimento a ser adotado por todos os coordenadores das unidades prisionais, para que o porte de arma dos aposentados seja renovado.

Vale lembrar que o porte de arma aos aposentados foi uma conquista do Sindasp-SP para a categoria. O porte do funcionário que se aposentar ficará mantido até a data de seu vencimento e caso tenha interesse em renovar deverá se submeter a teste de avaliação de aptidão psicológica.

O parágrafo 6º do artigo 15, da Resolução SAP – 105/2016, alterada pela Resolução SAP – 56/2017, aponta que “ao funcionário que se aposentar ficará mantida a validade da Carteira de Identidade Funcional, até a data de seu vencimento e, caso tenha interesse em conservar a autorização para o porte de arma de fogo de sua propriedade para defesa pessoal, o interessado deverá submeter-se a cada 3 anos ao teste de avaliação da aptidão psicológica, nos termos do inciso III do artigo 4º da Lei Federal 10.826/2003 combinado com o artigo 37 do Decreto Federal 5.123/2004”.

Todos os ASPs aposentados que encontrarem dificuldades na renovação do porte de armas, devem comunicar uma das sedes regionais ou a sede estadual do Sindasp-SP com a máxima urgência.

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