Senado aprova em primeiro turno criação de novo Fundo de Segurança Pública

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (PEC 24/2012). O fundo será composto por recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhidos da indústria de armamento e material bélico, além do dinheiro arrecadado em leilões de bens ilícitos apreendidos. O relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG), explicou que o governo federal não poderá bloquear recursos desse fundo, que será constitucional. O autor da proposta, senador João Capiberibe (PSB-AP), explicou que a distribuição dos recursos levará em conta os indicadores de violência, a capacitação e formação das polícias e o número de alunos matriculados na educação básica. A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno para, depois, ser discutida pela Câmara dos Deputados. Ouça a reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.


Fonte: Agência Senado

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