Senado pode concluir essa semana votação da PEC da Polícia Penal

Carlos Vítolo Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp.

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O Senado pode concluir essa semana o segundo turno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria a Polícia Penal federal, estaduais e distrital. A emenda passou por três sessões de discussão para a votação em segundo turno.

A votação em primeiro turno foi aprovada por unanimidade em 13/9, com 63 votos a favor, zero contra e zero abstenções. A emenda foi aprovada com alterações propostas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PMDB-DF). Um substitutivo vincula a Polícia Penal ao órgão do sistema penal do estado, no caso de São Paulo, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), dirigida pelo secretário Lourival Gomes.

Após a votação do segundo turno, a PEC vai para a Câmara dos Deputados. Com a aprovação final, da Câmara e do Senado, os agentes penitenciários passam a ter os mesmos direitos da carreira policial e serão transformados em policiais penais.

A emenda é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado e prevê a constitucionalização dos agentes penitenciários, incluindo a categoria no artigo 144 da Constituição Federal. Segundo o senador, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, a aprovação da PEC vai liberar as polícias civis e militares de realizar a guarda e escolta de presos.

O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, estará em Brasília para representar a categoria e acompanhar de perto a provável votação da emenda em segundo turno.

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