Sindasp destaca criação da Polícia Penal no 1º Encontro Nacional dos Servidores Públicos da Força Sindical

Carlos Vítolo Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp.

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Durante a participação no 1º Encontro Nacional dos Servidores Públicos em São Paulo, realizado pela Força Sindical na quarta (8) e quinta-feira (9), o secretário geral do Sindasp-SP, Cícero Félix, falou sobre a criação da Polícia Penal.

A criação da Polícia Penal está tramitando no Congresso Nacional com o objetivo de criar a instituição federal, estaduais e no Distrito Federal. No Senado, a criação da Polícia Penal tramitou por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, e já foi aprovada em segundo turno. A proposta agora deu entrada na Câmara dos Deputados para apreciação e votação do plenário. Na Câmara, a emenda tramita como PEC 372/2017.

A proposta prevê a constitucionalização da categoria transformando os agentes penitenciários em policiais penais. Após a aprovação final da Câmara, os agentes penitenciários passarão a ter os mesmos direitos da carreira policial. A emenda inclui automaticamente os policiais penais no artigo 144 da Constituição Federal, com todos os direitos previstos na carreira policial.

Os diretores do Sindasp-SP, Cícero Félix e Gilmar Pereira “Índio”, representam a categoria no 1º Encontro Nacional dos Servidores Públicos. A organização do encontro é da Secretaria do Setor Público da Força Sindical. O objetivo do encontro é discutir e preparar os servidores diante da nova realidade das mudanças nas leis trabalhistas e do fim da contribuição sindical, para a defesa dos direitos dos servidores.

 

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