Em publicação no Diário oficial desta terça-feira (1) a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), por meio da Resolução SAP-69 estendeu o prazo de afastamento dos servidores do grupo de risco do (COVID-19), para o dia 13 de junho de 2021.
O grupo de risco são as servidoras gestantes, servidores a partir dos 60 anos e os que, em qualquer idade, apresentem comorbidades que podem se agravar em caso de contágio como portadores de doenças respiratórias, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou doenças que afetam o sistema imunológico.
De acordo com a publicação, os funcionários que são desse grupo, deverão comprovar a comorbidades através de atestado médico expedido nos últimos 180 dias, ou prontuário médico que aponte a enfermidade.
Vale lembrar que o direito de afastamento dos funcionários do sistema prisional está garantido judicialmente pela tutela antecipada que o Fórum Penitenciário Permanente, formado pelos três sindicatos da categoria (Sindasp, Sindcop e Sifuspesp), conseguiu perante a justiça do trabalho enquanto perdurar pandemia.
Veja o texto da resolução na íntegra:
