Para falarmos da Polícia penal nos moldes a qual nasce em São Paulo, agora no dia 01 de janeiro de 2025 temos que remontar a própria evolução da profissão de carcereiro e também da luta a qual nossa instituição sindical participou ativamente para o surgimento, nessas poucas linhas irei deslindar sobre alguns aspectos que impulsionaram tal luta.
O direito de punir do estado emanou da vida comunitária. Pois para que a paz e o interesse da maioria fossem preservados criaram-se as regras comuns de convivência e a consequente punição ao agente infrator. Com a Lei de Talião, registrada pelo Código de Hamurabi, em 1680 a.C., mesmo que de forma insuficiente, estabeleceu-se a proporcionalidade entre a conduta do infrator e a punição, consagrando a disciplina de dar vida por vida, olho por olho e dente por dente; na idade média o clero utilizou pessoas na prática de torturas aos enclausurados, tendo como finalidade a purificação espiritual e confissões.
No início do século XIX, a pena de prisão mostrou-se como um meio adequado para reformar o delinquente, constituindo uma evolução para época, mas nas últimas décadas sua eficiência não tem proporcionado resultados tão otimistas. Em virtude disso, assim como ocorreu com a pena de morte e outros suplícios, a falência da pena de prisão foi inevitável, assim, a pena sofreu um processo de evolução simultâneo junto com as modificações das relações humanas, assim, o interesse e a pretensão exclusiva de castigar o infrator e vingar o mal por ele praticado começaram aos longos dos séculos a terem outras abordagens. Para a pesquisadora Rosalice Lopes, no livro O cotidiano da violência: o trabalho do agente de segurança penitenciária nas instituições prisionais (Psicologia para a América Latina, n.0, p.1-8, 2002), a categoria remonta inevitavelmente sua história, como carrascos, carcereiros e guardas de presídio, estando ligada a torturas, agressões e punições do desvio da ordem moral.
Com o surgimento Lei de Execução Penal (1984), criou-se o objetivo reintegrar o indivíduo preso à sociedade, corrigindo e reeducando-o, fato que trouxe um novo olhar para a pessoa encarcerada, divergindo do pensamento de punir e sim o de ressocializar, garantindo a segurança e preservando os direitos humanos do mesmo.
O SINDASP surgiu em meados dos anos 90, quando os presídios se tornaram depósitos humanos com superlotação, violência sexual entre presos, doenças graves se proliferavam, e crescimento de facções e consequentemente rebeliões, desrespeito a funcionários etc.
Infelizmente, a classe de agente de segurança penitenciária sempre foi confundida com os carcereiros, ou seja, mesmo com esforços do governo de São Paulo na criação da antiga C.O.E.S.P., não obteve êxito de forma ampla, sendo que havia ainda na época falta de investimentos na escola de formação e também dar crédito à classe, sendo que sempre informamos o governo sobre os fatos que estavam ocorrendo dentro do cárcere. Nessa época, paralelamente a isso ocorreram as grandes mega rebeliões do ano de 2001 e de 2006 o que de certa forma colaboraram para chamar a atenção da sociedade e unir a classe, onde alguns agentes começaram a se agrupar e pressionar a secretaria para a criação do G.I.R. Nesse período entre os anos de 2002 e 2003 os agentes de escolta e vigilância surgiram para somar, fato que praticamente zerou as fugas de presos utilizando “terezas” / cordas pelas muralhas.
Devido a essas séries de fatos, juntamente com a falta de estrutura iniciou-se uma campanha no fim ano de 2003 o SINDASP juntamente com outros sindicatos de classe de todo país iniciou a campanha apoiando a PEC 308, que no dia 11 de agosto do ano de 2004 foi apresentada na Câmara dos Deputados cujo objetivo era alterar os arts. 7, 21, 32, 39 e 144 da Constituição Federal de 1988, criando a Polícia Penal, em nível Estadual e Federal, formada pelos servidores ocupantes do quadro de Agentes Penitenciários e agentes de escolta no caso de São Paulo.
Por diversas vezes o SINDASP foi a Brasília, inclusive levando ônibus com filiados, também participamos de acampamentos juntamente com demais sindicatos, vale lembrar que também quando houve o veto presidencial em desfavor do porte de armas para a classe nossos representantes estavam lá. A diretoria executiva do sindicato chegou a ir para a Itália / Roma com seus recursos próprios no mês de junho de 2012, sendo recebidos pelo Diretor da SAPPE, tendo como finalidade mostrar aos políticos e ao próprio secretário da pasta na época a importância da criação da Polícia Penal, principalmente em paralelo ao crescimento do crime organizado dentro das unidades prisionais.
Por dezenas de vezes nossos diretores tiveram que se deslocar a Brasília para que juntamente com outros sindicatos participassem das articulações políticas, tais viagens infelizmente no dia 12/10/2017 culminaram com as mortes dos nossos representantes José Cícero de Souza, Edson Chagas e do nosso Presidente Daniel Grandolfo.
Após tantos anos de luta a Polícia Penal foi criada e incluída na C.F./1988 através da E.C. 104 no dia 04/12/2019, vindo a ser incluída na constituição do Estado de São Paulo em 30 de junho de 2022.
Nós como instituição sindical sabemos que as mudanças assombram, principalmente aos guerreiros que como eu já estão há décadas dentro do sistema. Sabemos das dificuldades que muitos terão em se adequar aos novos parâmetros e regime, porém, contamos principalmente com a compreensão, diálogo e bom senso dos Dirigentes e de nosso Secretário. Portanto, por meio dessas breves linhas reafirmamos nosso compromisso com a categoria na nossa luta para mudar o que for necessário, fazendo o uso dos recursos jurídicos e com o apoio dos colegas de trabalho. Assim desejamos a todos cordialmente uma boa transição dentro do que foi proposto e principalmente um Feliz ano de 2025 com muita saúde, paz e prosperidade.
Por Luciano Carneiro – Diretor Administrativo do SINDASP
