A partir do mês de novembro já entrará em vigor deste ano a LC-26/2021

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O Sindasp-SP juntamente com o Diretor administrativo da Regional de Marília Luciano Novaes Carneiro, identificaram nesta sexta-feira (22), que, foi publicado no Diário Oficial de São Paulo no “caderno I, pagina 4 – Artigo 29”, onde vai entrar em vigor a partir do dia (1°) de novembro de 2021, a Lei Complementar que excluirá as faltas abonadas dos servidores públicos.

Ainda segundo o caderno do Diário Oficial, nesta mesma data de novembro, quem iniciar o gozo da licença prêmio, irá perder automaticamente, nesse período, a sua insalubridade.

“A partir de 01/11/2021 fica revogado o §1º do artigo 110 do Estatuto (não haverá abono de falta) e o inciso IX, do artigo 4º da LC 432/85 (o adicional de insalubridade será descontado nos dias de fruição de licença prêmio a partir de 01/11/2021)”, escrito no texto publicado pelo Diário Oficial de São Paulo.

Mais uma vez o Sindasp-SP repudia e vamos buscar meios legais de garantir esses direitos a categoria que, já há muito vem sendo massacrada por esse governo.

A LC 26/2021 é um insulto aos profissionais que se dedicam à preservação dos serviços públicos paulistas, somando-se a outras investidas de governo contra a classe.

3 COMENTÁRIOS

  1. FALTA DE RESPEITO AO TRABALHADOR!! AO FUNCIONÁRIO PUBLICA SEJA DE QUAL CLASSE FOR! ATÉ QUANDO VAMOS SOFRER AS CONSEQUENCIAS DESSE GOVERNO DESIQUELIBRADO E DOENTIO!!

  2. Como sempre os funcs publs são os mais afetados em toda mudança Aos poucos vão tirando seus direitos ,causas pétreas , sem q nenhum político se incomode com isso !, afinal os dele são salvaguardados ! Qdo teremos um fim dessas injustiças??

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