(reportagem atualizada às 9h41, 17/9/2015)
O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, esteve reunido na tarde desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). De acordo com Grandolfo, foi discutido principalmente as punições que os agentes de segurança penitenciária (ASP) estão sofrendo por parte da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), na forma de Processos Administrativos Disciplinares (PADs), pela participação nas duas últimas greves da categoria, em 2014 e 2015. (Confira abaixo o áudio com a fala do deputado).
Grandolfo lembrou que, na greve de 2014, 40 agentes penitenciários tiveram PADs abertos pela SAP e, durante o movimento de greve de 2015, cerca de 170 servidores tiveram os nomes anotados para que, posteriormente, também sejam abertos processos administrativos, que podem inclusive exonerar os servidores de seus cargos.
O presidente do Sindasp-SP pediu apoio ao deputado Giannazi e à Alesp para se evitar as punições aos servidores que participaram das duas greves da categoria. “O deputado se comoveu com a nossa causa, com os agentes penitenciários que estão sendo punidos de forma injusta”, disse Grandolfo.
Em resposta à solicitação do presidente do Sindasp-SP, o parlamentar disse que irá marcar uma audiência pública com os agentes penitenciários e protocolar um requerimento nas Comissões Permanentes, convocando o secretário Lourival Gomes para depor e dar explicações sobre o assunto.
“Vamos protocolar ainda nesta semana um requerimento aqui nas Comissões Permanentes convocando o secretário da Administração Penitenciária para depor. A greve é um direito garantido pela Constituição Federal e nós vamos garantir esse direito para os servidores do sistema prisional. Então, ele tem que dar explicações aqui na Assembleia Legislativa, o porquê está perseguindo os trabalhadores que estão exercendo um direito constitucional, que é o direito de greve”, disse o deputado ao presidente do Sindasp-SP e à categoria por uma gravação em um aplicativo para celular.
ASPs devem participar da audiência: o presidente do Sindasp-SP pede a todos os agentes penitenciários que puderem, que participem da audiência pública na Alesp e levem seus familiares, principalmente, os servidores que já respondem aos PADs e os cerca de 170 que tiveram os nomes anotados pela SAP. Assim que a data for confirmada, divulgaremos no site e nas redes sociais. Grandolfo disse ainda que está tentando conseguir alguns ônibus junto à Força Sindical para disponibilizar aos filiados. Caso consiga, também divulgaremos.
Assuntos apontados na reunião e que serão levados à Alesp e à audiência pública
1 – Falta de diálogo do governo e da SAP com a categoria. A SAP não mais dialoga com o sindicato que representa especificamente os agentes penitenciários, inclusive, proibindo os coordenadores das unidades prisionais de conversarem sobre as reivindicações. A secretaria não responde aos ofícios encaminhados pelo Sindasp-SP.
2 – A secretaria tem realizado punições injustas e arbitrárias contra agentes penitenciários, e essa tem sido a marca da SAP ao punir 41 agentes no ano passado pela participação na greve da categoria. Na greve de 2015 outros servidores também estão sendo punidos. Isso não pode ficar assim.
3 – A SAP se mostra contra a autodefesa, pois a emissão do porte de arma funcional demora mais de 7 meses, o que descaracteriza estado de necessidade de proteção à vida dos agentes penitenciários.
4 – A SAP é contra a melhor proteção e evolução da autodefesa, pois ainda não regulamentou o direito da aquisição das armas melhoradas com calibres .40, .45 e 357, mesmo após termos conquistado o direito junto ao Exército. Já se passaram mais de 90 dias desde o primeiro pedido do Sindasp-SP junto a SAP. Não sabemos se é incompetência ou omissão.
5 – Não há viaturas a prova de tiros e não temos qualquer direito a equipamentos de confronto. Nem mesmo coordenadores ameaçados têm viaturas blindadas e ficam vulneráveis e à mercê da própria sorte. Só o secretário tem viatura a prova de balas.
6 – O secretário é contra a independência da secretaria e ainda não conseguiu assumir a responsabilidade das escoltas, pois faz questão da comodidade em entregar com exclusividade para a polícia, desmoralizando os agentes de escoltas, ficando totalmente isento da responsabilidade.
7 – O secretário é contra a identificação pessoal e funcional, pois não quer que o agente penitenciário tenha uma funcional assinada pelo secretário de Estado, pois acha que isto engrandecerá os funcionários e não entende que apenas os motivariam e valorizaria muito os funcionários. O secretário prefere que fiquemos no anonimato, sem forças e sem sermos reconhecidos.
8 – A SAP lançou um hino, no entanto, ninguém o conhece, nem mesmo ele, pois não há homenagens funcionais. Nunca nosso secretário compareceu em nenhuma formatura de turma de agente penitenciário. São mais de 5 anos para providenciar as novas funcionais. Uma incompetência sem fim.
9 – É comum observarmos que quaisquer seguranças privados estão melhores fardados que nós agentes penitenciários, pois nosso secretário é contra a elaboração de uniformes dignos para a categoria. O secretário chegou a sugerir, para nos ridicularizar, uma calça com um só bolso. Fica vinculado a uma fundação que fabrica uniformes de presos e adquire uniformes de zero qualidade, além disso, não tem sequer blusa ou sapatos, e nem equipamentos de segurança individual ou coletivo, tais como, coletes, armas tipo cargas, equipamentos de confronto, como por exemplo, “robocop”, entre outros. Portanto, isso se caracteriza um abandono total aos servidores.
10 – Os agentes penitenciários em escolta, mesmo com treinamento “particular”, não têm “carga de arma” oficial, nem equipamentos de proteção, como colete balístico ou mesmo uniformes descentes. Além disso, não têm identidade profissional e ficam a mercê de favores. Há agentes de escolta (AEVP) que não dão um único tiro há mais de 5 anos. Não sabemos se é incompetência ou prevaricação.
11 – Não temos uma padronização de viaturas: umas são brancas, outras prata ou ainda azul. Tal situação demonstra a total desorganização dessa secretaria. Destacamos ainda que não há interesse de moralizar ou organizar a classe, pois a SAP é contra a valorização da nossa categoria.
12 – Não há nenhuma homenagem fúnebre aos servidores executados pelo crime organizado, nem por parte do secretário ou representantes. Estamos esquecidos e abandonados, à mercê da própria sorte, sem coletes nem acautelamento de armas.
