A pedido do Sindasp, deputado Major Olímpio apresenta projeto na Câmara para anistiar agentes penitenciários que sofrem processos por participarem de greves

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O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, esteve reunido em Brasília-DF, na tarde desta quarta-feira (28), com o deputado federal Major Olímpio (SD). A pedido de Grandolfo, o parlamentar protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei anistiando os agentes de segurança penitenciária (ASP), que sofrem Processos Administrativos Disciplinares (PADs) por participarem dos movimentos de greve da categoria.

De acordo com o presidente do Sindasp-SP, os agentes penitenciários estão sendo punidos pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) pela participação nas greves realizadas em março de 2014 e julho de 2015.

“Em virtude desses movimentos constitucionais e legais, foram deflagrados pelo Secretário de Estado da Administração Penitenciária processos administrativos disciplinares, bem como no âmbito do Estado também foram abertos processos para punição sob o aspecto criminal”, descreve o documento apresentado pelo deputado.

O projeto relata que o Estado não vem cumprindo sua obrigação constitucional e legal, e que não pode exigir que os agentes penitenciários se sacrifiquem ainda mais e não reivindiquem seus direitos. “É preciso que ajamos com justiça, e não limitemos direitos e garantias individuais e coletivos protegidos por nossa carta maior”, aponta o deputado no documento.

O presidente do Sindasp-SP cumpriu o que disse desde o início da abertura dos processos. “Conforme havíamos prometido, nós não vamos abandonar os guerreiros que foram para frente das unidades manifestar e demonstrar a insatisfação por meio das greves da categoria. Fizemos audiências públicas na Alesp, solicitamos a convocação do secretário para dar explicações e enviamos diversos ofícios a autoridades pedindo a extinção dos processos administrativos abertos contra os pais de família que dão a vida diariamente nas unidades prisionais. Como dissemos desde o início, vamos até fim para defender nossos companheiros. Acreditamos que a justiça será feita e todos esses processos ilegais serão extintos”, disse Grandolfo. “Estamos trabalhando para que nesta quinta-feira, dia 29, também seja protocolado um projeto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”, finalizou o presidente do Sindasp-SP.

Além do projeto protocolado, o deputado major Olímpio também se manifestou à categoria por meio de um vídeo. Confira abaixo o pronunciamento do parlamentar concedido com exclusividade ao Sindasp-SP.

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