Em atendimento a um pedido do Sindasp-SP, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, publicou no Diário Oficial a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e propor medidas que visam uniformizar os procedimentos de guarda de arma de fogo de uso pessoal dos servidores durante seus plantões.
O pedido solicitando um local seguro para o acautelamento das armas de fogo dos agentes de segurança penitenciária (ASP), foi protocolado pelo Diretor Administrativo Regional do Sindasp-SP de Marília, Luciano Carneiro. No ofício, o diretor destacou que não há nenhum espaço disponível para que as mesmas sejam guardadas com segurança durante os plantões e os agentes penitenciários são obrigados a deixar suas armas dentro de seus veículos.
Na Resolução SAP – 163, publicada no Diário Oficial do último dia 24, o chefe da Pasta destaca que “não é permitido aos servidores portar arma de fogo no interior das unidades prisionais; a necessidade de se adotar procedimento uniforme nas unidades prisionais que integram esta Secretaria, quanto a guarda (depósito) de arma de fogo de propriedade de servidores quando estes ingressam nas prisões para exercer suas atividades profissionais”.
De acordo com o artigo 5º, o grupo deverá apresentar a conclusão dos estudos no prazo máximo de 40 dias. O Sindasp-SP já encaminhou ofício ao secretário solicitando que tenha representantes da instituição no grupo de trabalho.
