Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP
Ainda na noite de quarta-feira (4), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) confirmou a antecipação do esforço concentrado da Câmara para os dias 17 e 18 de agosto, oportunidade em que serão realizadas seis sessões. ?Está decidida a convocação para os dias 17 e 18. Se os deputados não quiserem comparecer, não comparecerão?, disse Temer.
Segundo informações da Câmara, a pauta será formada por Medidas Provisórias (MPs) que trancam os trabalhos e pelas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 308/04, que cria a Polícia Penal e 300/08 – 446/09, que institui o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (já votada em primeiro turno).
O impasse para a votação em Plenário da PEC da Polícia Penal enfim foi solucionado. Uma nova redação de emenda ao texto da PEC 308/04, autoria do deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ), foi redigida e aceita em comum acordo entre governo, líderes partidários e pela liderança nacional da categoria, o que, enfim, deverá votar e aprovar a criação da Polícia Penal nos próximos dias 17 ou 18 de agosto.
Conforme o texto da nova redação, em seu inciso II, ‘o quadro de servidores das polícias penais, assegurado aos atuais agentes penitenciários, admitidos por concurso público, o aproveitamento sob a nova denominação, extinguindo-se, por consequência, os cargos da antiga denominação’, descreve o documento. Ou seja, está garantido o aproveitamento do quadro atual de agentes penitenciários, admitidos por concurso público, na nova instituição Polícia Penal.
A proposta anterior, formulada pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT/SP), excluía o aproveitamento do quadro de agentes penitenciários existentes em todo o Brasil, o que obviamente não agradou e nem foi aceito pela liderança nacional da categoria.
A diretoria do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) participou ativamente em Brasília-DF, na terça-feira (3) e na quarta-feira (4) de todas as discussões que envolveram a nova redação do texto de emenda ao texto original PEC 308/04.
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[size=large]Leia abaixo o texto da nova redação:[/size]
