Acordo entre MJ e CNJ quer diminuir superlotação nos presídios

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Um acordo assinado entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, define a cooperação técnica com objetivo de facilitar a implantação do projeto “Audiência de Custódia” em todo o Brasil.

 

O acordo quer incentivar a prática das penas alternativas e de monitoração eletrônica. Para o ministro José Eduardo Cardozo, é necessário desnudar problemas típicos do sistema prisional brasileiro, como por exemplo, a superlotação carcerária. “Precisamos aplicar as sanções penais devidas e efetivas. Ainda há a ideia que apenas a pena restritiva de liberdade é eficaz, mas há medidas cautelares, como a monitoração eletrônica, que precisam ser aplicadas. Precisamos encontrar sanções penais duras, eficazes e que não prejudiquem a Segurança Pública nos estados”, disse Cardozo.

 

No Estado de São Paulo, que é a área de atuação do Sindasp-SP, praticamente todas as unidades prisionais estão com a capacidade superlotada. “Sou totalmente favorável ao projeto ‘Audiência de Custódia’, pois sem dúvidas diminuiria consideravelmente a superlotação nas unidades prisionais”, disse o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo.

 

De acordo com o presidente, atualmente há cerca de 220 mil presos nas 162 unidades prisionais do Estado e cerca de 20% poderiam estar cumprindo penas alternativas, o que desafogaria a superlotação do sistema prisional.

 

A superlotação é um dos principais problemas enfrentados pela categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP). Os Centros de Detenção Provisória (CDPs), que é para onde são destinados os presos que estão à espera de julgamento, são consideradas as piores unidades em se tratando de superlotação.

 

Grandolfo aponta que a superlotação atinge diretamente os servidores penitenciários, tendo em vista que compromete a segurança, tanto das unidades quanto dos funcionários. “Casos de agressões contra servidores ocorrem frequentemente nas unidades, principalmente durante a soltura ou a tranca do banho de Sol”, disse o sindicalista. “E isso se dá também pela superlotação das unidades e pelo insuficiente número de funcionários disponibilizados para atuar nos plantões”, destacou.

 

Com a implantação do projeto “Audiência de Custódia”, o Sindasp-SP espera que as unidades prisionais de São Paulo tenham urgentemente uma considerável redução no número de presos, o que certamente possibilitaria melhores condições de trabalho e de garantia de segurança.   

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