Um grupo de 40 agentes penitenciários foi submetido nesta segunda-feira, 20, a exames psicológicos para concessão do porte de arma de fogo na sede da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJDH), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
De acordo com a secretaria, a medida irá cumprir a lei nº. 10.826 de dezembro de 2003 e o decreto 5.123 de julho de 2004, que permitem o porte de armas de fogo e munição ao quadro efetivo de agentes, guardas prisionais e integrantes das escoltas de presos e guardas portuárias. De acordo com a legislação, agentes contratados através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) não têm direito à concessão.
O teste psicológico é uma etapa preliminar do processo, segundo informações divulgadas pela assessoria da SJDH. Apenas após a realização do psicoteste é que os agentes poderão participar do treinamento que será ministrado pelo Centro de Operações Especiais da Polícia Civil.
Os 1.010 servidores efetivos que atuam nas 22 unidades prisionais do estado serão dividos em grupos para realizar a avaliação psicológica. No entanto, ainda não há data prevista para a conclusão dos testes e para o início do treinamento.
Fonte: A Tarde On-Line
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