PLC da Polícia Penal já se encontra na ALESP, Assembleia Legislativa de São Paulo
O PL é o último passo para a regulamentação da categoria no estado. Em 2022, os deputados paulistas promulgaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que definiu que a Polícia Penal é uma unidade de segurança pública vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária, adequando a Constituição Estadual à Federal.
A medida permitiu que os agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária e agentes de Segurança Penitenciária se tornassem policiais penais. Eles substituíram os policiais militares na escolta de presos em todo o estado, que voltaram para reforço da segurança nas ruas.
Hoje, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), tem a custódia de 201.233 presos, entre 182 unidades na capital e no interior do estado.
“É compromisso da gestão fortalecer as forças de segurança paulistas. Aumentar efetivos, melhorar as remunerações, aprimorar os mecanismos de inteligência com novas tecnologias e inovações e fortalecer nossos agentes da Administração Penitenciária, agora com a criação da Polícia Penal”, afirma o secretário da SAP, Marcello Streifinger.
PLC 372024 caráter de urgência – Polícia PenalPROCESSO – 19034_2024 Projeto de Lei Complementar – 37_2024 Polícia Penal
Fonte – Exame – André Martins – Repórter de Brasil e Economia
José Carlos de Oliveira – Kako
