Agentes penitenciários conquistam direito a aposentadoria aos 55 anos após mobilização em Brasília

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Após mobilização realizada por cerca de 500 agentes penitenciários em Brasília-DF, a categoria conquistou o direito das regras especiais concedidas aos policiais civis no relatório da reforma da Previdência com aposentadoria aos 55 anos.

A decisão foi anunciada no início da tarde na reunião da comissão que trata da reforma da Previdência, discutida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. Ainda será tratada a questão das regras de transição. O direito também foi concedido aos agentes socioeducativos e policiais legislativos da Câmara e do Senado.

Confira abaixo um trecho do artigo 40 do relatório apontando o direito concedido à categoria e o vídeo publicado pelo presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, mostrando o desfecho do manifesto e da conquista.

Ocupação: na tarde ontem os agentes penitenciários ocuparam a sede do Ministério da Justiça (MJ) cobrando o direito de serem inseridos nas regras especiais. A sede do MJ foi desocupada após uma reunião entre representantes da categoria, o ministro Osmar Serraglio e os deputados Lincoln Portela (PRB-MG) e Major Olímpio (SD-SP). No acordo firmado o ministro prometeu que a categoria seria incluída nas regras especiais da reforma.

Polícia Penal: também foi definido na reunião com o ministro que na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria a Polícia Penal, deverá será ser discutida para votação.

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