Mesmo com a autorização da Justiça para que o Estado contrate prestadores de serviço para realizarem os trabalhos dos agentes penitenciários que se negarem a desenvolver as funções nos presídios de Alagoas, o intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, informa que não haverá substituição de profissionais.
?Não iremos substituir ninguém, nada será feito até então. O pedido foi uma necessidade diante do quadro preocupante e da escassez de funcionários que a greve estava proporcionando, pois as unidades não poderiam ficar sem segurança. Nossa prioridade é manter a tranqüilidade em todo o Sistema Penitenciário, tanto para os trabalhadores como para os reeducandos?, explicou.
A decisão do juiz da 18ª Vara Cível da Fazenda Pública Estadual, Claudio José Gomes Lopes, sobre a autorização de contratação temporária, por período de seis meses, foi proferida na última sexta-feira (10). O termo se deu devido a um pedido feito no dia nove de setembro pela Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) como precaução diante da situação de greve que naquele momento se instalou nas unidades prisionais.
Bugarin destaca que a medida não foi uma determinação e sim uma autorização, o que significa que a Intendência Penitenciária pode se utilizar deste meio a partir da data da decisão do magistrado.
O intendente reforça ainda que a medida pode ser utilizada pela Intendência a qualquer momento, se uma greve for deflagrada ou se os processos administrativos que estão na Secretaria de Estado da Defesa Social resolverem pela demissão de servidores.
?A decisão nos dar meios para garantir o direito dos reeducandos, previsto na Lei de Execução Penal. Esperamos não precisar utilizar a decisão e contratar prestadores, uma vez que torcemos pelo entendimento entre a categoria e o Governo do Estado?, completou.
Segundo ele, o clima no Sistema Penitenciário é de tranqüilidade e trabalhos realizados normalmente, o que não caracteriza um quadro de mudanças. ?Vai continuar tudo do mesmo jeito, não temos nada para modificar. O trabalho está normalizado e não vemos necessidade de substituições?, finalizou Luiz Bugarin.
Fonte: Primeira Edição (Maceió-AL)
