DE BRASÍLIA – Câmara dos Deputados
Desde o início da noite de ontem, (terça 17) cerca de 400 agentes de segurança penitenciária de todo o País estão alojados no Salão Verde da Câmara. Os servidores passaram a noite no local após terem sido impedidos de entrarem nas galerias da Casa para acompanharem as atividades parlamentares. A categoria aguardava a votação da PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal.
A categoria está reunida em Brasília (DF) e, após um dia inteiro de desprezo pela maioria dos parlamentares, os agentes penitenciários se reuniram na entrada que dá acesso ao Salão Verde da Casa e do Plenário. Como acolhida de boas vindas os agentes receberam, literalmente, tratamento de choque por parte da Polícia Legislativa.
Os servidores cobravam do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), e candidato à vice-presidência da República ao lado da candidata do PT, Dilma Rousseff, que colocasse a PEC da Polícia Penal para ser votada em Plenário, conforme havia sido acordado com as lideranças sindicais e partidárias.
Por volta de 20h30, após um dia inteiro de espera para adentrar na galeria da Câmara, como aliás sempre ocorreu e desta vez não foi permitido, os agentes penitenciários decidiram entrar nas galerias mesmo sem a autorização do presidente Temer.
Neste momento, a Polícia Legislativa agiu com violência e força para com os servidores penitenciários. Os policiais atingiram os agentes penitenciários com choques de teaser e cassetetes. A atitude dos policiais acabou gerando grande revolta nos agentes e o confronto físico foi inevitável.
Vale lembrar que os servidores penitenciários solicitaram a autorização do presidente da Casa para que entrassem nas galerias e acompanhassem as atividades parlamentares. No entanto, segundo informações repassadas à categoria, Temer não estava na Câmara. É preciso lembrar ainda que foi o próprio presidente da Casa que marcou o esforço concentrado para os dias 17 e 18, inclusive, enviando fax aos deputados e instituições sindicais que representam a categoria. No entanto, Temer foi o primeiro a não cumprir o acordo, fato que gerou revolta e desconforto à categoria.
Vale também ressaltar que o deputado Cândido Vacarezza, líder do governo na Câmara, que havia aceito a nova redação do texto da PEC, afirmou que não mais estava de acordo com a redação do texto.
O impasse para a votação em Plenário da PEC da Polícia Penal havia sido solucionado e aceito pelo próprio líder do governo. O texto da nova redação é de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT/RJ).
O texto aponta em seu inciso II, que "o quadro de servidores das polícias penais, assegurado aos atuais agentes penitenciários, admitidos por concurso público, o aproveitamento sob a nova denominaçãom seu, extinguindo-se, por consequência, os cargos da antiga denominação", descreve o documento. Ou seja, garante o aproveitamento do quadro atual de agentes penitenciários, admitidos por concurso público, na nova instituição Polícia Penal.
A categoria decidiu acampar no Salão Verde da Câmara até que tenha uma posição clara dos parlamentares, principalmente do presidente da Casa e do líder do governo. Não vamos desocupar a Casa, estamos preparados para passar quanto tempo for necessário, declarou Grandolfo.
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