Agentes penitenciários realizam manifesto nesta quarta em Brasília contra o veto ao porte de armas

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Agentes penitenciários de diversos estados do País realizam nesta quarta-feira (27) um manifesto em protesto ao veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011. O PLC havia sido aprovado em decisão terminativa pelo Senado, em 28/11/2012.

 

O projeto propôs o direito aos agentes penitenciários e de escolta de presos a portarem arma de fogo fora de serviço, mas foi vetado pela presidente conforme publicação do Diário Oficial da União, na edição de 10/01/2013.

 

Foto: Carlos Vítolo/arquivo Sindasp-SP

 

A manifestação será coordenada pela Febrasp (Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários), que tem como presidente o agente penitenciário Gilson Pimentel Barreto. De acordo com o presidente, o ato terá início às 9h30, no Congresso Nacional.

 

O Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) enviará uma caravana com diretores e filiados a Brasília para “engrossar” a luta junto à Câmara e ao Senado visando a derrubada do veto.

 

Na publicação do Diário Oficial, a presidente relata ao presidente do Senado: “decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 87, de 2011 […]”. A presidente disse ainda ter ouvido tanto o Ministério da Justiça quanto a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que “manifestaram-se pelo veto ao projeto”, descreve.

 

Dilma aponta as razões do veto ao projeto e diz que “a ampliação do porte de arma fora de serviço aos profissionais listados no inciso VII do art. 6º implica maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.

 

O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, lamentou o veto ao projeto. “Não bastasse o PT boicotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, agora também vetou nosso porte de armas. Estamos cansados”, desabafou Grandolfo.

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