Os agentes de segurança penitenciária (ASP) foram excluídos das regras especiais concedidas aos policiais civis, com idade mínima de 55 anos, no relatório da reforma da Previdência. O relatório foi apresentado ontem à noite na comissão especial e deve ser votado a partir do dia 2 de maio. Na próxima semana o texto será discutido por três dias.
Durante a leitura do relatório na sessão da Câmara, o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), divulgou uma errata esclarecendo que os agentes penitenciários não foram incluídos nas regras especiais.
De acordo com o relator, serão revistas as regras de transição para os servidores públicos que entraram no sistema até 2003 porque as regras propostas não estariam respeitando a “expectativa de direito” destes servidores.
Vale lembrar que os policiais tiveram a idade da aposentadoria diminuída para 55 anos após um protesto realizado na terça-feira (18), em tentativa de invadir a Câmara, onde ocorreu confronto com a Polícia Legislativa.
Segundo Maia, as regras dos policiais já vinham sendo negociadas separadamente. O deputado condenou a manifestação dos policiais que resultou na quebra de vidros da entrada do Congresso.
O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, lamentou a decisão do relator e disse que “estão fazendo um verdadeiro massacre” contra os agentes penitenciários. “Já fomos proibidos de fazer greve, estamos indo para o quarto ano sem reposição salarial e o governo já disse não vai dar nada esse ano. Ou a categoria acorda, ou nós vamos chorar lágrimas de sangue nos próximos anos”, desabafou o presidente.
