veja fotos:
http://www.sindasp.org.br/v2/modules/xcgal/
O objetivo da reunião foi discutir e traçar metas para a intensificação da luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 308/2004), que cria a Polícia Penal.
Além do Sindasp (Sindicato dos Agentes de segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), que é um dos maiores defensores da PEC 308, participaram da reunião outros 12 representantes sindicais do País.
Visando intensificar a luta pela criação da Polícia Penal, o grupo de trabalho concluiu que é importante o envolvimento e a participação da sociedade na mobilização. Para isso, diversas medidas serão aplicadas, entre elas: um dia mensal (nacional) de luta pela aprovação da PEC 308 com a participação da sociedade, coleta de assinaturas, distribuição de panfletos explicativos da PEC, a busca de apoio Câmaras, Prefeituras e entidades, associações e organizações da sociedade. Também será colocado em cada unidade prisional do País uma faixa de apoio à PEC com os dizeres ?Polícia Penal já?. Outra decisão importante do grupo de trabalho é que, semanalmente, até a realização do ato público nacional em março, um líder sindical da Categoria deverá estar em Brasília buscando apoio dos deputados para que a PEC 308 seja colocada na Ordem do Dia para a votação. Como resultado final da reunião, o grupo de trabalho elaborou a ?Carta das entidades sindicais representantes dos Servidores Penitenciários do Brasil em favor da aprovação da PEC 308? (leia abaixo). O documento é na verdade a oficialização das discussões e decisões tomadas no ?Encontro Nacional das Lideranças Sindicais Penitenciárias?, realizado em Curitiba-PR, nos dias 13 e 14 de novembro passado.
PEC 308/2004 – Tramita Congresso Nacional, desde 2004, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 308/2004) que cria a Polícia Penal federal e estaduais. Esta PEC é a profissionalização e o reconhecimento das funções desempenhadas no sistema prisional brasileiro. Visto que, ela inclui no artigo 144 da Constituição Federal os profissionais penitenciários, até então não reconhecidos. A aprovação da PEC 308 é de interesse dos servidores penitenciários de todo o Brasil, bem como de toda a sociedade, e é a solução para os problemas que ainda ameaçam a Segurança Pública, que já são de conhecimento de todos.
SINDASP E A PEC 308 ? Atualmente, a Categoria não é reconhecida constitucionalmente quanto as demais instituições de Segurança Pública, previstas no artigo 144 da Constituição Federal. Com a aprovação e criação da Polícia Penal, os agentes ganham o reconhecimento e a legitimidade para exercerem a função, inclusive, com poder de polícia.
Para o presidente do Sindasp, Cícero Sarnei dos Santos, a Categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária não pode permanecer invisível na Constituição e, conseqüentemente, aos olhos da sociedade. A PEC 308 cria a Polícia Penal federal e estaduais, incluindo-a no artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece que a segurança pública é dever do Estado e exercida pelas polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil e Militar. Sarnei ressalta que, se a PEC 308 for aprovada e a Polícia Penal deixar de ser apenas um sonho, os agentes penitenciários executarão tarefas atribuídas até agora aos policiais civis e militares, entre elas, a escolta de presos. ‘Cuidamos de presos, mas não temos poder de polícia. A nossa atividade é estritamente policial. Já que temos a custódia do preso, poderíamos desempenhar o papel da Polícia Civil, fazendo escoltas, elaborando Boletins de Ocorrência e aferindo drogas apreendidas’, finaliza.
SINDASP E O PORTAL DA POLÍCIA PENAL ? Para intensificar a luta pela aprovação da Polícia Penal, o Sindasp lançou mais uma novidade: é o Portal da Polícia Penal. O portal é mais uma ferramenta que o Sindasp oferece gratuitamente a todas entidades sindicais do País que querem a aprovação da PEC 308/04. Cada entidade terá acesso ao portal através de uma senha, onde postará informações e links para seus sites. Além disso, terão direito a e-mails com 7Gb de espaço: exemplo: seunome@policiapenal.com. O portal da Polícia Penal é nosso e existe para defender a aprovação da PEC 308/04. Ele é parte de um sonho antigo da diretoria do SINDASP e da Categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária do Brasil! É uma forma de unirmos forças para o melhor da Categoria!
Solicite agora mesmo seu acesso pelo e-mail: danielgrandolfo@sindasp.org.br
SINDASP CRIA ABAIXO-ASSINADO ELETRÔNICO ? O objetivo da assinatura digital é sensibilizar o Congresso e o Senado pela aprovação da PEC 308. No abaixo-assinado eletrônico, qualquer cidadão, agente penitenciário ou não, pode assinar e pedir pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal.
Para assinar o abaixo-assinado eletrônico é muito simples: basta acessar o site do Sindasp www.sindasp.org.br e já na primeira página clique na logo Assinatura Digital.
Para a diretoria do Sindasp, o lançamento da assinatura digital é mais uma conquista que o Sindicato apresenta como ferramenta de apoio pela aprovação da PEC 308. ?É mais um recurso que o Sindicato propõe à Categoria, em nível nacional, e a toda a sociedade interessada na aprovação da PEC 308?, afirma o presidente do Sindasp, Cícero Sarnei dos Santos. ?O abaixo-assinado digital é mais um recurso tecnológico dentre as inovações que o Sindasp busca, sempre, tendo como objetivo principal valorizar e elevar a Categoria ao merecido patamar?, ressalta. Participe você também da luta nacional pela aprovação da PEC 308! http://www.sindasp.org.br
_______________
Direitos reservados. As matérias podem ser reproduzidas, desde que citada a fonte.
Imprensa Sindasp
Jornalista responsável: Carlos Vítolo
imprensa@sindasp.org.br
?Carta das entidades sindicais representantes dos Servidores Penitenciários do Brasil em favor da aprovação da PEC 308?
Na Reunião do Grupo de Entidades Sindicais realizada no dia 09 de janeiro de 2009, discutiram e deliberaram os temas propostos pelas entidades representativas dos servidores penitenciários brasileiros presentes no Encontro Nacional de Servidores Penitenciários, promovido em Curitiba (PR) em 13 de novembro de 2008. No encontro, foram discutidos temas nacionais de interesse da categoria, dando ênfase à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 308/2004) que cria a Polícia Penal no Brasil e constitucionaliza a profissão de Agente Penitenciário no país.
Intensificação ao Movimento Nacional e Unificado na Luta pela Aprovação da PEC 308, constituído por todos os sindicatos presente e os que vierem aderir ao movimento sob coordenação da FEBRASPEN;
A luta pela PEC 308 não deve ter um caráter somente classista, mas sim uma abordagem comunitária de segurança social envolvendo toda a sociedade. Afinal, a sociedade será diretamente beneficiada com a constitucionalização da carreira de Polícia Penal no estado brasileiro, seja pela padronização e melhoria da estrutura dos serviços prestados ao cidadão, seja pelo grande efetivo de policiais civis e militares que serão liberados de suas atuais funções penitenciárias e poderão atuar nas ruas, promovendo mais segurança pública;
A organização e a atuação do Movimento devem ganhar força nos estados através da inserção de suas entidades e de sua categoria junto ao poder público e à sociedade civil organizada. Em cada estado, as entidades sindicais de servidores penitenciários deverão cumprir um cronograma de atividades, sendo cada ação comunicada a FEBRASPEN, que irá providenciar a imediata divulgação entre a categoria.
