A PEC 308 cria a Polícia Penal federal e estaduais, incluindo-a no artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece que a segurança pública é dever do Estado e exercida pelas polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil e Militar.
O evento, que ocorreu na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná, contou com a participação de cerca de 120 agentes penitenciários e diversas autoridades, como os deputados Arnaldo Faria de Sá, (Relator da PEC 308/04), Dr. Rosinha, Paulo de Oliveira e Eduardo Valverde, além do Coronel Amauri Meirelles e o advogado Dr. Ludimar Rafanhim. Também havia sido convidado o deputado Nelson Pellegrino, que por motivo de compromissos de agenda não compareceu.
Com a aprovação e criação da Polícia Penal, os agentes ganham o reconhecimento e a legitimidade para exercerem a função, inclusive, com poder de polícia.
Atualmente, a Categoria não é reconhecida constitucionalmente quanto as demais instituições de Segurança Pública, previstas no artigo 144 da Constituição Federal. De acordo com artigo 144, ?A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I – polícia federal; II – polícia rodoviária federal; III – polícia ferroviária federal; IV – polícias civis; V – polícias militares e corpos de bombeiros militares?.
A exemplo desses órgãos, lembremos que todos estão no âmbito da Segurança Pública, assim também, a Categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária não pode permanecer invisível na Constituição e, conseqüentemente, aos olhos da sociedade.
Se, a PEC 308 for aprovada e a Polícia Penal deixar de ser apenas um sonho, os agentes penitenciários executarão tarefas atribuídas até agora aos policiais civis e militares. De acordo com o presidente do Sindasp, Cícero Sarnei dos Santos, uma delas é a escolta de presos. ‘Cuidamos de presos, mas não temos poder de polícia. A nossa atividade é estritamente policial. Já que temos a custódia do preso, poderíamos desempenhar o papel da Polícia Civil, fazendo escoltas, elaborando Boletins de Ocorrência e aferindo drogas apreendidas’, ressaltou o presidente.
DECISÕES TOMADAS ? o encontro de Curitiba foi importante para unir nacionalmente a Categoria e discutir os caminhos para a aprovação da PEC 3008.
A primeira grande decisão da reunião de Curitiba foi formar uma Comissão Supra-sindical. A Comissão contará com 27 representantes, um por sindicato da Categoria, representando os estados.
A Comissão já tem sua primeira reunião marcada para os dias 8 e 9 de janeiro do próximo ano, em São Paulo. De acordo com o presidente do Sindasp, ?o objetivo da reunião será traçar as linhas de luta pela aprovação da PEC 308, além de definir as datas apropriadas para a ?Marcha a Brasília?.
Ainda, conforme Sarnei, ?todos os sindicatos participarão com vez e voto paritário, o que é um grande avanço no sentido de somar e unir forças. Unir as forças das entidades foi uma das decisões mais expressivas?, ressaltou.
Outra decisão tomada no encontro e que é de grande importância para a Categoria é a realização de uma paralisação nacional, com data a ser definida pela Comissão Supra-sindical na reunião de janeiro.
Em apoio à PEC 308, o Sindasp, que luta pela aprovação da PEC 308 desde o início em 2004, vai disponibilizar um portal na Internet que abrigará todas as entidades sindicais representadas na Comissão Supra-sindical e será mais um instrumento de luta pela PEC 308.
VEJA AS FOTOS DO EVENTO
http://www.sindasp.org.br/v2/modules/xcgal/
______________________
Por: Carlos Vítolo
Imprensa Sindasp
A informação faz a diferença!
imprensa@sindasp.org.br
O texto pode ser reproduzido desde que citada a fonte e autor.
