Agentes penitenciários se reúnem em SP e traçam metas para aprovação da Polícia Penal
Carlos Vítolo
A diretoria do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) foi representada pelo presidente Cícero Sarnei dos Santos, o diretor de Comunicação Daniel Grandolfo e pelo diretor Jurídico Cícero Félix de Souza. Além do Sindasp-SP, que representou o Estado de São Paulo, juntamente com outras duas instituições (Sindcop e Sifuspesp), também estiveram representados os estados do Rio de Janeiro, Paraná, Ceará, Minas Gerais, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte.
Também participou do encontro o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que fez uma exposição sobre a conjuntura política que envolve aprovação da PEC-308/04. Em sua argumentação, o deputado disse que quer aprovar a PEC 308/04 este ano. ?Temos que entender que a PEC é extremamente importante não apenas para os agentes penitenciários e sim para todo o sistema penitenciário?, ressaltou.
A principal meta da categoria para este ano é a aprovação da PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição), que cria a Polícia Penal. A Emenda visa a inclusão do sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como Instituição inerente à Segurança Pública, acrescendo dois incisos ? VI (Polícia Penal Federal) e VII (polícias penais estaduais). A PEC se encontra em tramitação na Câmara Federal e aguarda apenas ser inclusa na Ordem do Dia para votação.
Durante o encontro, a Coordenação Nacional pela aprovação da PEC 308/04 foi ampliada, passando de quatro membros para 11. O diretor de Comunicação do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, foi eleito coordenador nacional de Comunicação. Para Grandolfo, ?esse é o reconhecimento do trabalho que o Sindasp-SP vem fazendo na área de comunicação. Não vamos decepcionar, vamos fazer o melhor, disse sindicalista. Os outros membros da Coordenação são, Francisco Rodrigues/RJ; Coutinho/CE; Neves/PR; Roquildes/BA; Fernando Anunciação/MS; Adriano/RO; João Rinaldo/SP; Vilma/RN; Edicléia/AP; Junior/GO.
De acordo com Grandolfo, a Coordenação Nacional encaminhou hoje, segunda (25) um Requerimento ao Ministério da Justiça (MJ), pedindo que os agentes penitenciários sejam inclusos no programa federal Bolsa Olímpica. O projeto ?Bolsa Olímpica? pretende estabelecer benefício de R$1.200,00 aos policiais brasileiros que trabalharão nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O benefício começa a ser pago em 2010. Grandolfo disse também que será organizada uma concentração, com acampamento, dos agentes penitenciários na oportunidade da votação da PEC-308/04 em Brasília.
Ao final do encontro, a categoria decidiu que no dia 2 de fevereiro, data em que a Câmara Federal inicia as atividades, toda a liderança (nacional) estará em Brasília para cobrar do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), uma data para que PEC 308/04 seja colocada na Ordem do Dia para votação. Os líderes sindicais ficarão em Brasília até o dia 4.
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Fonte: jornalista Carlos Vítolo
Sindasp-SP – www.sindasp.org.br
Confira os encaminhamentos para o fortalecimento da luta nacional da categoria:
– Que a Comissão Nacional encaminhe um Requerimento ao Ministério da Justiça, em nome de todas as entidades sindicais presentes no evento, solicitando a inclusão dos Agentes Penitenciários no programa federal Bolsa Olímpica;
– Que todas as entidades representativas participantes da luta pela PEC-308 colaborem mensalmente, nos meses de fevereiro, março e abril de 2010, com a quantia de R$ 300,00/mês, para o caixa da Coordenação Nacional;
– Que todos os estados se disponham a estar em Brasília na primeira semana de fevereiro, dos dias 02 a 04 de fevereiro de 2010, para reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, visando objetivamente a definição do dia para a votação da PEC-308. Confirmaram presença os seguintes sindicatos: SINDISEAP/RJ, SINPOLJUSPI/PI, SINDICOP /SP, SINDASP/SP, SINDASP/MG, ASPEGO/GO, SINGEPERON/RO, SIFUSPESP/SP e SINSAP/MS;
– Que o Movimento Nacional invista em eventos estratégicos, como eventos em São Paulo, com a participação de Deputados Paulistas que apóiam a PEC-308, e eventos no Rio Grande do Norte, com a participação de do líder do governo, deputado Henrique Alves;
– Que a Coordenação Nacional apóie financeiramente o evento no Rio Grande do Norte em favor da PEC-308;
– Que os três sindicatos de São Paulo: SINDICOP, SIFUSPESP e SINDASP promovam e participem juntos de uma atividade política (reunião, encontro, seminário, etc.) com os deputados paulistas Michel Temer, Arnaldo Farias de Sá e Vacaressa, em prol da PEC-308;
– Que a Coordenação Nacional organize uma manifestação com grande concentração de Agentes Penitenciários, inclusive com acampamento de um dia para o outro, no dia da votação da PEC-308, com articulado padrão de comportamento no Congresso Nacional;
– Que a Coordenação Nacional padronize todos os materiais de propaganda e divulgação da PEC-308 e que seja impressas, em materiais de divulgação, fotos dos trabalhos de polícia que os Agentes Penitenciários já exercem;
– Que a nova Coordenação Nacional, composta neste evento, tenha a seguinte formação: Coutinho/CE; Neves/PR; Roquildes/BA; Anunciação/MS; Daniel/SP; Adriano/RO; Francisco/RJ; João Rinaldo/SP; Vilma/RN; Edicléia/AP; Junior/GO.
Requerimento ao Ministério da Justiça:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA
Os Servidores Penitenciários de todo o país, representados por seus sindicatos estaduais que congregam a Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários, FEBRASPEN, reunidos nos dias 21 e 22 de janeiro de 2010 no salão de convenção do Hotel Laguardia, na cidade de São Paulo-SP, deliberaram sobre o programa do governo federal Bolsa Olímpica e decidiram encaminhar a Vossa Excelência algumas ponderações acerca deste programa, para depois requerer, como segue:
O governo considera que a rotina da segurança pública será afetada com os eventos Olímpicos e da Copa do Mundo no Brasil, por isso investirá, através de programas de incentivos financeiros, nos serviços policiais de investigação, prevenção e ostentação nas cidades sedes dos referidos eventos concedendo bolsa de 1.200,00 para cada profissional.
Embora consideremos um excelente programa de incentivo social, observamos que o programa não é completo, pois não atinge todos os trabalhadores que compõem o ciclo da defesa social. Como, neste caso, os Agentes Penitenciários do Brasil, que exercem suas funções de vigilância e custódia dos presos. Se em época de realização dos grandes eventos se reforça a segurança nas ruas, pressupõe-se haver mais prevenção, investigação e, também, mais prisões.
Portanto, se a rotina dos trabalhos de segurança das ruas for alterada, conseqüentemente, a rotina dos presídios também o serão. Se não bastasse a alteração da rotina penitenciária com essas novas prisões, também poderá haver a mudança de comportamento dos já presos com o intuito de ‘ganhar a liberdade’ a qualquer custo no período em que permanecer a grande concentração de brasileiros e, principalmente, estrangeiros na maioria das capitais brasileiras.
Assim, solicitamos a inclusão da categoria dos Agentes Penitenciários do Brasil no programa Bolsa Olímpica, para se garantir a isonomia nos tratamentos dispensados aos trabalhadores em segurança e, principalmente, para a efetivação do completo ciclo de defesa social neste período de tão importantes eventos para a economia brasileira.
São Paulo, 22 de janeiro de 2010
