Determinação foi do Conselho Estadual de Segurança Pública
Cerca de 500 agentes penitenciários passam por avaliação de desempenho a partir do dia 11 deste mês. A portaria que regulamenta as normas de avaliação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5) e é uma determinação do Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas.
A avaliação será de forma minuciosa e por ela cada agente submetido ao parecer do diretor da unidade prisional onde desempenha suas funções. Para isso, serão testados nos quesitos assiduidade, iniciativa, disciplina, produtividade e responsabilidade. A aprovação será para quem atingir no mínimo 60% da pontuação máxima.
De acordo com o major PM Eduardo Caetano, presidente da Comissão de Avaliação e Desempenho em Estágio Probatório (CADEP), o objetivo é, sobretudo, identificar as características e potencialidades de cada operador de segurança pública e não somente efetivar ou exonerar.
O servidor que discordar do resultado de sua avaliação poderá entrar com recurso, dirigido à CADEP, no prazo de cinco dias, a contar do dia do resultado, chegando até a decisão final do intendente geral do Sistema Penitenciário, onde não caberá mais recurso.
Exigência ? Estágio Probatório é o período de 36 meses, previsto na Emenda Constitucional nº 19/98, em que o servidor concursado terá seu desempenho avaliado nas atividades inerentes ao seu cargo, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal n° 8.112/90.
Fonte: Gazetaweb.com
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