Agentes prisionais de Mato Grosso entraram em greve depois da negativa do governo quanto a aprovação de aumento salarial para a categoria. A Secretaria de Administração (SAD) argumenta que houve um acordo coletivo de recomposição de vencimentos no ano passado com todos os servidores, por isso não haverá o aumento.
Após a reunião de ontem pela manhã com o secretário Geraldo de Vitto e o não reajuste, os agentes paralisaram as funções por tempo indeterminado. Segundo o presidente dos Servidores do Sistema Prisional de Mato Grosso, João Batista Pereira de Souza, o artigo 5º da Lei nº 8.278 (que ampara o acordo coletivo) não impede que eventuais recomposições salariais ocorram. Além disso, os servidores exigem a aprovação da Lei Orgânica. Os principais pontos nesse documento se referem, além do reajuste, a criação da Secretaria de Administração Penitenciária e mudanças na forma de promoção e ingresso dos agentes. ‘A Lei Orgânica é igual o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários), mas sem o ‘s”, disse João Batista.
Enquanto a greve permanecer, 30% do quadro vai trabalhar nos setores essenciais das penitenciárias como alimentação e saúde dos presos, e no cumprimento de ordens judiciais. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) designou que Policiais Militares reforcem as unidades prisionais.
A Assessoria de Comunicação da SAD informou que o encaminhamento da Lei Orgânica para a Assembleia Legislativa será feita até segunda (7), entretanto não irá alterar a tabela de vencimentos, já que já foi assinado o acordo coletivo. Para o envio da Lei serão necessários alguns ajustes na redação do documento como a questão de adicional noturno, de salubridade e hora extra.
Em 2008, ano da assinatura, a recomposição foi de 8,32%. Este ano será de 9,15%, o mesmo de 2010, ano em que o acordo termina. Para Batista, a SAD cria artifícios para não aprovar a Lei Orgânica. ‘Para tudo eles têm lei que proíbe as exigências’.
Atualmente, o salário inicial do agente (classe ‘A’) é de R$ 1.450. O sindicato exige o reajuste para R$ 1.950 e que haja mudanças no acesso às demais classes, que vai até a ‘D’.
Fonte: A Gazeta
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