Servidores do Sistema Penitenciário deflagraram ontem a greve da categoria no Estado. Os trabalhadores não conseguiram chegar a um consenso com a Secretaria de Estado de Administração (SAD) numa reunião pela manhã, para que esta enviasse à Assembleia Legislativa (AL) um projeto de lei orgânica da categoria com Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O indicativo de greve havia sido votado pelos trabalhadores na semana passada e a não paralisação estava condicionada a um acordo até ontem, o que não ocorreu.
A SAD já havia se comprometido em formular o projeto e enviá-lo para votação na AL em 2007, quando assinou um acordo com os trabalhadores. Entretanto, este acordo estipulava que os trabalhadores não poderiam pleitear mais qualquer aumento até 2010, pois também estabelecia aumentos e recomposições salariais a cada ano. Por isso a SAD se recusou a incluir no projeto de lei orgânica o PCCS da categoria.
A lei orgânica é reivindicada pelos servidores do sistema prisional para que passem a ter uma identificação como trabalhadores no Estado. Trata-se de um ponto em negociação há, pelo menos, três anos. Os servidores em greve são assistentes, técnicos, auxiliares e agentes penitenciários, entre outros.
Atualmente, 1.219 agentes prisionais estão em atividade no Estado. Desde 2001 eles estão desvinculados da Polícia Civil e sendo representados provisoriamente por uma diretoria sindical organizada pelo Sindicato dos Agentes Prisionais e Investigadores da Polícia Civil (Siagespoc).
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assegurou ontem que o Sistema Penitenciário não sairá prejudicado por conta da greve dos servidores, que devem manter o mínimo de 30% do quadro de funcionários atendendo em regime de plantão. Dessa forma, os serviços essenciais serão mantidos, como o cumprimento de ordens judiciais, alimentação e serviços de saúde.
Fonte: Diário de Cuiabá
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