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Agentes prisionais na luta pela criação da Policial Penal

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Agentes prisionais de Rondônia ganham ?Força? na luta pela criação da Policial Penal

Os representantes dos agentes penitenciários de Rondônia, assim como os dos demais estados do país, vêm se empenhado numa causa que é vista como o maior anseio da categoria no âmbito nacional: a criação da Policia Penal. Para tanto, é preciso a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308 de 2004, que tramita na Câmara Federal, com previsão de ser votada pelos deputados até novembro.

Nessa luta, os representantes dos agentes em cada estado, sob orientação da Coordenação Nacional do Movimento pela PEC 308, vêem alinhavando apoios de líderes de bancada e de lideranças partidárias, visando garantir a aprovação da PEC por ocasião de sua votação na Câmara. A diretoria do Singeperon (Sindicato que representa a categoria em Rondônia) já esteve reunida com vários deputados federais, entre eles, o líder da bancada Federal de Rondônia, Eduardo Valverde (PT), o qual reafirmou apoio a esta causa específica naquela Casa de Leis.

Outro importante apoio que os agentes penitenciários ganharam nessa sexta-feira (23/10), foi o da Executiva Estadual da Força Sindical. Quando o presidente desta Entidade, Antônio Acácio Moraes do Amaral, esteve reunido com o representante do Singeperon, Adriano de Castro, e garantiu que intercederá pelos agentes junto ao presidente da Força Nacional e deputado federal, Paulo Pereira da Silva ‘Paulinho’ (PDT-SP). ‘Paulinho da Força’ foi considerado recentemente um dos parlamentares mais influentes em 2009, pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

APOIO DIRETO

O presidente da Força em Rondônia informou que a PEC 308 que dispõe sobre a regulamentação do agente penitenciário e da criação da Polícia Penal, foi uma das 27 Moções Aprovadas durante a realização do 6º Congresso Nacional da Força Sindical, ocorrido em São Paulo nos dias 29 a 30 de julho deste ano. ‘Portanto, nesta causa já estamos empenhados. E como representante da Executiva Estadual, me comprometo em dar um apoio mais direto, assim como fizemos em relação à PEC da Transposição, quando Paulinho ? atendendo ao meu pedido ? conseguiu arrastar 90 deputados para votar favorável.
SAIBA MAIS SOBRE A PEC 308

Um dos principais argumentos dos que defendem a aprovação da PEC 308, que cria a Polícia Penal, é que ‘os agentes prisionais precisam ter, no âmbito das suas atribuições, dentro do sistema penitenciário, os mesmos atributos, as mesmas competências de um policial militar nas ruas’.Pela proposta, as atribuições das polícias penitenciárias serão:

– supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e externa dos estabelecimentos penais;

– promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, que visem garantir a segurança e a integridade física dos apenados, custodiados e os submetidos às medidas de segurança, e também dos funcionários e terceiros envolvidos, direta ou indiretamente, com o sistema penitenciário;

– diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da Segurança Pública estadual e federal, atividades policiais que visem a efetiva recaptura de presos foragidos das unidades penais;

– promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo que visem coibir o narcotráfico direcionado às unidades prisionais;

– fazer a defesa das instalações físicas das unidades prisionais, inclusive no que se refere à guarda dos muros.

Fonte: Força Sindical
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