Os servidores grevistas do sistema penitenciário estadual anunciaram ontem que só permitirão visitas nas unidades nos fins de semana, contrapondo-se à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que assegurou no mesmo dia a realização das visitas mesmo durante a paralisação, iniciada na última quinta-feira. Os servidores exigem a formulação de um projeto de lei orgânica que regulamente a categoria, a ser enviado pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa (AL).
Principal representante dos agentes prisionais em greve, o servidor João Batista de Souza alerta que a categoria vai manter somente o que considera serviços essenciais no Sistema Prisional, como as visitas de fim de semana, alimentação, assistência em saúde e cumprimento de ordens judiciais. Souza ainda anunciou que os grevistas devem lotar a sessão da AL de amanhã a fim de obter apoio dos deputados.
Sobre as visitas, o superintendente do Sistema Prisional, major Airton Siqueira, negou que serão impedidas durante a semana, alegando que os grevistas podem muito bem cruzar os braços, mas não podem impedir o direito de ir e vir dos visitantes. Até o momento, o superintendente classifica a greve como dentro da legalidade e avalia que o sistema prisional ainda está sob controle, apesar de apenas 30% (a cota mínima legal) dos servidores estarem na ativa.
Até o momento, os servidores não têm nada previsto em termos de negociação com a Secretaria de Estado de Administração (SAD), a quem cabe a responsabilidade de elaborar o projeto de lei orgânica. O secretário Geraldo de Vitto não foi encontrado para comentar. (RD)
Fonte: Diário de Cuiabá
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