O governador Geraldo Alckmin enviou na sexta-feira (8) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei Complementar 8/2013, que incorpora o Adicional de Local de Exercício (ALE) ao salário-base da categoria. (PLC em anexo acima para baixar).
De acordo com a “Mensagem A-nº 048/2013”, do governador, encaminhada ao presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz, “pela nova disciplina, a incorporação do ALE aos proventos e pensões, atualmente assegurada para ocorrer no prazo de 5 (cinco) anos, efetivar-se-á, na sua integralidade, a partir de 1º de março de 2013”, descreve o texto.
O anúncio da incorporação foi feito em 20 de dezembro do ano passado, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo Paulista, quando Alckmin destacou que seriam incorporados 50% no salário-base e 50% no Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) dos agentes penitenciários. O governo também incorporou a Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância (GAEV), dos AEVPs. A incorporação do adicional começa a valer a partir de março de 2013 e incidirá naturalmente no quinquênio e na sexta-parte.
O ALE é uma antiga solicitação do Sindasp-SP para a categoria e nos últimos anos fez parte de todas as pautas de reivindicação elaboradas pelo sindicato. “Depois de muita luta e insistência, finalmente o governo nos atendeu. Outras grandes conquistas certamente virão em 2013”, disse o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo.
