O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou, nesta quarta-feira (20), que a situação do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Americana só será normalizada com a construção de novas unidades prisionais. Uma decisão da Justiça determinou esta semana a transferência dos presos que superlotam as dependências da cadeia e proibiu que novos detentos sejam levados para o CDP, que comporta 576 pessoas, mas está com 1.386, segundo a Defensoria Pública do Estado, autora da ação civil pública. Em alguns casos, celas construídas para nove prisioneiros abrigam 20.
Alckmin esteve em Nova Odessa para entregar as obras de recuperação da estrada Astrônomo Jean Nicolini. Questionado por jornalistas ao final do evento, o governador não se aprofundou na polêmica sobre a situação da cadeia de Americana, apenas disse que o sistema como um todo está sobrecarregado.
“Há 211 mil presos no Estados. Prendemos 13 pessoas por hora. Temos superlotação porque o número de presos só aumenta, por isso estamos construindo 32 novas cadeias, que já estão em obras” , disse Alckmin. As unidades prisionais que estão mais adiantadas são a de Mogi Guaçu e Piracicaba.
Sem comentário
O governador não comentou a decisão da Justiça de transferir os presos do CDP de Americana, que prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento e disse que o orçamento anual do sistema prisional do Estado é de R$ 15 bilhões, cinco vezes mais do que se gastava nos anos 90. Ao todo, o governo prevê construir 49 cadeias no Estado, gerando mais de 39 mil vagas.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) recorreu da decisão judicial e disse que irá encaminhar os presos de Americana para outras unidades da região até a normalização da situação. Apesar disso, afirmou que a transferência de detentos pode ser prejudicial ao sistema. Os defensores públicos autores da ação argumentam que a superlotação viola direitos constitucionais, como o princípio da dignidade humana, saúde, segurança e à separação entre presos provisórios e definitivos.
Etec
Durante a solenidade em Nova Odessa, que contou com a presença de diversos prefeitos da região e outras autoridades políticas, além do prefeito da cidade, Benjamin Vieira de Souza, o Bill (PSDB), Alckmin ouviu gritos de um cidadão que era contra a construção de presídios. O homem foi contido por seguranças da comitiva de Alckmin. O governador anunciou a construção de uma escola técnica (Etec) na cidade que começa a ser construída no ano que vem. A Prefeitura doou o terreno e o projeto.
O Estado, por sua vez, irá investir R$ 15 milhões para a construção da unidade. Bill afirmou que de janeiro a novembro, R$ 51 milhões já aportaram em Nova Odessa por meio do governo do Estado. Outros investimentos também estão previstos para 2014. Um deles será de R$ 81 milhões para obras na Rodovia Luiz de Queiros (SP-304).
Fim das cadeias
Enquanto o governo do Estado anuncia a ampliação das cadeias, há quem queira o fim de algumas unidades. Em Campinas, por exemplo, movimentos pedem a desativação da Penitenciária Feminina da cidade, no São Bernardo. Em abril, a Câmara de Vereadores voltou com a discussão. A ideia era transformar o local, que abriga 1.062 presas, em um complexo de lazer e cultura para os moradores da região.
Uma Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre o presídio foi criada no Legislativo para iniciar o diálogo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado e com a Prefeitura sobre o futuro do local, mas os trabalhos não avançaram como o esperado. Em maio, o secretário de Administração Penitenciária do Estado, Lourival Gomes, declarou que o fechamento da unidade estava descartado. O vereador Vinícius Grati, que preside a Comissão, não foi localizado ontem para falar sobre o assunto. A reivindicação popular para que a cadeia saia da região é antiga, e ganhou força depois de o bairro passar por grande valorização imobiliária.
Em 2004, os vereadores campineiros iniciaram a primeira campanha para desmontar a penitenciária. Um um abaixo-assinado com mais de 4 mil assinaturas foi entregue em 2006 ao então comandante da SAP, Antonio Ferreira Pinto, que se comprometeu em iniciar a desativação do espaço. Mas, desde então, nada foi feito para retirar as presas do prédio, que tem capacidade para abrigar metade das detentas que estão nas celas hoje.
Relatório
Um relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAB) de Campinas, em 2010, apontou que as presas viviam em condições precárias de higiene e que o prédio não tem infraestrutura para abrigar tantas pessoas.
A construção de cadeias tem gerado diversos conflitos, uma vez que a maioria da população das cidades que irão receber esses presídios são contra as obras.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que a superlotação nas cadeias é um problema que acontece em todo o País, por isso, foi criado o Plano de Expansão de Unidades Prisionais do Estado de São Paulo que prevê a construção de 49 novas unidades. Dentro do Plano, já foram inauguradas treze novas prisões e há penitenciárias sendo construídas em outras 12, incluindo Mogi Guaçu e Piracicaba.
Fonte: Rac
