O governador Geraldo Alckmin (PSDB) recebeu na última quinta-feira (21), no Palácio dos Bandeirantes, os presidentes do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, e Gilson Pimentel Barreto, do Sindcop.
O objetivo da audiência foi protocolar a pauta unificada 2013 da categoria diretamente ao governador. O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, também participou da reunião no gabinete do governador.
O documento, que é considerado pelo governo como oficial e que representa a vontade da categoria, foi apresentado e discutido com Alckmin.
O primeiro assunto discutido com chefe do Executivo paulista foi a cobrança do envio do projeto da incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) ao salário-base da categoria, anunciado pelo governador, mas até então não encaminhado a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Conforme o anuncio de Alckmin, foram incorporados 50% no salário-base e 50% no Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).
Em resposta à solicitação dos presidentes, Alckmin garantiu que ainda essa semana o projeto será enviado a Alesp em caráter de urgência para apreciação. O governador destacou ainda que, mesmo que não haja tempo suficiente para a aprovação do projeto e a incorporação dos valores até março, no mês de abril virá retroativo.
Outro item da pauta apresentada ao governador foi a “correção do reajuste salarial, de 20,64%, referente ao período da inflação aos exercícios de 2007 a 2012, e mais 5% de aumento real do salário”, conforme descreve o documento. O governador destacou que arrecadação do Estado de São Paulo caiu e que poderia ser inviável, visto que, por exemplo, se o governo der 10% para a categoria, também deverá conceder o mesmo reajuste para as policias Militar e Civil, além das outras categorias de servidores.
Com a resistência de Alckmin, Grandolfo fez então uma proposta: a redução de classes, passando de 8 para 6. A redução de classes dos agentes de segurança penitenciária (ASP) “livraria” o governo do reajuste a todos os outros servidores e favoreceria a categoria. Alckmin gostou da proposta e ficou de analisar. É importante ressaltar que a redução de classes é para caso não ocorra o reajuste.
Caso ocorra a redução de classes, o ASP da classe VI passa a receber os valores do ASP de classe VIII; o ASP da classe V passa a receber os valores do ASP de classe VII; o ASP da classe IV passa a receber os valores do ASP de classe VI; o ASP da classe III passa a receber os valores do ASP de classe V; o ASP da classe II passa a receber os valores do ASP de classe IV; o ASP da classe I passa a receber os valores do ASP de classe III;
Os sindicalistas também pediram ao governador a retomada da criação da Lei Orgânica para os ASP’s e AEVP’s. Alckmin achou importante a criação da Lei Orgânica e disse que vai analisar a possibilidade com uma equipe técnica para uma possível continuidade dos trabalhos de criação da lei.
Também foi discutido com o governador a correção do auxílio-alimentação e a retirada do teto base. De acordo com Alckmin, não é possível atender as duas solicitações, apenas uma ou outra. Grandolfo disse ao governador que o Sindasp-SP tem preferência pela retirada do teto. O governo vai analisar e na sequência comunicará a Grandolfo e Barreto qual das duas solicitações irá conceder.
Outro assunto discutido foi a questão de uniformes para a categoria. Grandolfo disse ao governador que a categoria precisa de fardamento completo e não apenas de uma camiseta. O governador solicitou do secretário e Gomes disse irá providenciar o fardamento completo.
Também foi cobrado a confecção da funcional da categoria e o secretário disse que está providenciando. Grandolfo propôs doar a funcional em pvc para todos os servidores penitenciários e disse que em 90 dias entrega todas as funcionais, visto que já faz mais de dois anos que a solicitação feita e até agora o governo não conseguiu confeccionar as funcionais. “Se o governo não fizer, nós temos competência para produzir as funcionais e doar a cada funcionário”, disse Grandolfo. A funcional foi um pedido exclusivo do Sindasp-SP já há mais de dois anos ao governo.
Os sindicalistas também comentaram sobre a questão do interstício de três anos, porém, o governador não se pronunciou sobre o assunto. Foi solicitado ainda a regionalização dos concursos e Alckmin gostou da ideia, afirmando que irá estudar a proposta. No entanto, primeiramente, todos os servidores que já estão trabalhando deverão ser transferidos. “Acreditamos que o governador e o secretário vão acatar nossa proposta. Pedimos que fique somente a LPT e o fim da LPTR. Pedimos ainda que a LPT seja disponibilizada online, com transparência e agilidade”, disse Grandolfo.
O Sindasp-SP encaminhou ofício ao secretário solicitando as listas de classificação e de vagas da LPT em todas as unidades para saber o motivo de tanta demora e apurar os responsáveis.
Em relação a aposentadoria integral aos 25 anos de contribuição e mais a paridade (conforme decisão do STF), o governador disse que esse tipo de aposentadoria vai na contramão da tendência mundial, pois a expectativa de vida está aumentando cada vez mais em todo o mundo.
Vale lembrar que o Departamento Jurídico do Sindasp-SP já ingressou com uma ação coletiva que pede o direito de aposentadoria aos 25 anos de atividade para os filiados da instituição. Os servidores exercem suas funções em ambientes altamente insalubres ou perigosos e, com isso, deveria ter sido acrescido 40% do tempo trabalhado para a contagem de fins de aposentadoria. Por exemplo, o servidor que trabalhou por 10 anos, na verdade, teria trabalhado por 14 anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente e já garantiu o mesmo direito aos agentes penitenciários de Rondônia filiados ao sindicato daquele estado. A decisão transitou em julgado e não cabe mais recursos.
Sobre a questão de convocações remuneradas durante a realização de blitz ou mesmo a inclusão de uma folga SAP para compensar as horas, o secretário disse que os agentes já recebem o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e que a Fazenda do Estado não autoriza a remuneração em dia de blitz. No entanto, o governador disse que iria analisar.
Grandolfo e Barreto também terão brevemente uma audiência com o secretário de Gestão Pública, Davi Zaia, para discutir outros pontos da pauta unificada 2013.
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PAUTA UNIFICADA 2013
A elaboração da pauta unificada teve início em 17/07/2012 pelas lideranças do Sindasp-SP e Sindcop em uma reunião que ocorreu na Sede Estadual do Sindasp-SP em Presidente Prudente. O objetivo da reunião foi dar início às discussões dos temas e necessidades da categoria que deveriam compor a pauta 2013.
A pauta unificada 2013 representa os anseios e as reivindicações dos servidores penitenciários, visto que, tanto o Sindasp-SP quanto o Sindcop, realizaram diversas Assembleias Gerais Regionais com servidores nas mais variadas regiões do Estado. O objetivo das assembleias foi ouvir os trabalhadores e colher sugestões para compor a pauta unificada 2013.
Todas as propostas foram devidamente registradas e na sequência foi realizado um trabalho de edição entre as instituições, excluindo propostas iguais e juntando as semelhantes. O resultado foi a composição do documento final que será protocolado na próxima semana. Após o protocolo publicaremos mais informações sobre o encaminhamento.
Sindicatos convidados: vale destacar à categoria que o Sifuspesp e o Sindaevp foram devidamente convidados a participarem da elaboração da pauta. No entanto, mais uma vez, o Sifuspesp não enviou representante, apenas respondeu por meio do Ofício nº 048/2012, de 13/07/2012, assinado pelo presidente da junta diretiva que administra o sindicato, João Rinaldo Machado, recusando a participação na reunião, preferindo agir individualmente. O Sindaevp participou somente da primeira reunião, mas o presidente Antonio Pereira Ramos, comunicou que a instituição não mais faria parte da pauta unificada 2013.
