De acordo com informações do site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os parlamentares aprovaram na noite de ontem (quarta-feira, 2), o Projeto de Lei Complementar nº 26/2014, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reajuste de 6% nos valores dos vencimentos dos integrantes das carreiras agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP).
O PLC também atinge a Polícia Militar que receberá 8% de reajuste e a Polícia Civil com 6%. Já os delegados de Polícia, que tiveram 7% de reajuste em 2013 e 9,8% em janeiro de 2014, receberão 15,2% de aumento somente em 2015.
Segundo informações da Alesp, o reajuste totaliza R$174,3 milhões anuais de impacto no orçamento do Estado. Para a Polícia Militar, o projeto também prevê a elevação do teto do auxílio-alimentação de 151 Ufesps (R$ 3.041,14) para 164 Ufesps (R$ 3.302,96), sem que o aumento acarrete a perda do benefício.
O presidente do Sindasp-SP em exercício, Valdir Branquinho, repudiou a atitude do governo de conceder porcentagens diferentes para os agentes penitenciários, policiais civis e policiais militares. “O governo deveria ter concedido os mesmos 8% da PM para nós e para a Polícia Civil. Da mesma forma deveria ter elevado o teto de nosso ticket”, disse Branquinho.
Logo após a greve o Sindasp-SP cobrou uma audiência com o governador para discutir a pauta de reivindicações 2014, no entanto, não houve resposta e o governo decidiu anunciar esse reajuste de 6% sem nem mesmo atender a pauta e discutir as reivindicações.
Confira abaixo a tabela de valores publicada pelo Diário Oficial de 26/6. Vale lembrar que a tabela também já conta com os valores concedidos no acordo de grave. (Os valores dos 6% ainda precisam ser sancionados pelo governador).
